STJ - 0037212-27.2016.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

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Polo Ativo

Partes

MOACYR CORREA ARAUJO FILHO

CPF *57.***.*64-53

Advogados

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB: 155434/RJ

CPF *86.***.*11-07

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB: 019640/DF

CPF *61.***.*30-25

DIEGO GOIA SCHMALTZ

CPF *22.***.*14-15

RAYANNE ILLIS NEIVA MAXIMO

CPF *26.***.*67-71

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0037212-27.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MOACYR CORREA ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 04/04/2022 16:36

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 04/04/2022 16:35

    Transitado em Julgado em 04/04/2022

  • 11/03/2022 19:11

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164644/2022

  • 11/03/2022 18:59

    Protocolizada Petição 164644/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2022

  • 11/03/2022 05:25

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2022

  • 10/03/2022 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 09/03/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2022

  • 09/03/2022 18:50

    Determinada a devolução dos autos à origem para AGUARDAR O JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO.

  • 01/02/2022 18:09

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

  • 01/02/2022 17:44

    Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1482411)

  • 01/02/2022 09:40

    Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

  • 01/02/2022 05:00

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

  • 31/01/2022 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 17/12/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

  • 17/12/2021 16:32

    Conheço do agravo de MOACYR CORREA ARAUJO FILHO para determinar sua autuação como Recurso Especial

  • 16/12/2021 18:22

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) conforme v. acórdão de fls. 614/619

  • 19/11/2021 05:09

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2021 Petição Nº 195817/2020 - EDcl no AgInt no

  • 18/11/2021 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 18/11/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0195817 - EDcl no AgInt no AREsp 1482411 - Publicação prevista para 19/11/2021

  • 16/11/2021 23:59

    Embargos de Declaração de MOACYR CORREA ARAUJO FILHO Acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00195817/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1482411/RJ

  • 08/11/2021 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000793-2021-AJC-1T)

  • 28/10/2021 07:47

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000793-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 28/10/2021 06:02

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2021

  • 27/10/2021 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 27/10/2021 14:21

    Incluído em pauta para 10/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00195817/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1482411/RJ

  • 26/10/2021 10:01

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 01/07/2020 12:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

  • 30/06/2020 14:06

    Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 16/06/2020 e término em 29/06/2020 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 195817/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 585.

  • 01/06/2020 05:55

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/06/2020 Petição Nº 195817/2020 -

  • 29/05/2020 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 29/05/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 195817/2020. Publicação prevista para 01/06/2020)

  • 03/04/2020 17:30

    Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 195817/2020 (Juntada automática)

  • 03/04/2020 17:30

    Protocolizada Petição 195817/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/04/2020

  • 01/04/2020 05:11

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2020 Petição Nº 314294/2019 - AgInt

  • 31/03/2020 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 31/03/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0314294 - AgInt no AREsp 1482411 - Publicação prevista para 01/04/2020

  • 30/03/2020 23:59

    Conhecido o recurso de MOACYR CORREA ARAUJO FILHO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 314294/2019 - AgInt no AREsp 1482411

  • 26/03/2020 23:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2020-1T)

  • 16/03/2020 05:22

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2020

  • 13/03/2020 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 13/03/2020 14:10

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 13/03/2020 13:46

    Incluído em pauta para 24/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 314294/2019 - AgInt no AREsp 1482411/RJ

  • 12/03/2020 13:45

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 26/08/2019 17:20

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

  • 26/08/2019 17:20

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

  • 31/05/2019 05:28

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/05/2019 Petição Nº 314294/2019 -

  • 30/05/2019 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 29/05/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 314294/2019. Publicação prevista para 31/05/2019)

  • 28/05/2019 17:22

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 314294/2019 (Juntada Automática)

  • 28/05/2019 17:21

    Protocolizada Petição 314294/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/05/2019

  • 23/05/2019 18:27

    Juntada de Certidão : Certifico que na certidão retro onde constou REPUBLICAÇÃO leia-se PUBLICAÇÃO.

  • 22/05/2019 05:18

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2019

  • 21/05/2019 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 20/05/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2019

  • 20/05/2019 17:57

    Não conhecido o recurso de MOACYR CORREA ARAUJO FILHO

  • 09/05/2019 10:59

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

  • 09/05/2019 09:01

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

  • 03/05/2019 17:21

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 03/05/2019 16:41

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

  • 22/04/2019 14:47

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 22/04/2019 13:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 22/04/2019 09:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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