TRF2 - 5029636-62.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 15:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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19/06/2024 15:04
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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06/05/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/05/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/05/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/04/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 17:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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25/04/2024 15:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5029636-62.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) APELANTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) APELANTE: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
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22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 64
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10/03/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/10/2023 12:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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02/10/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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19/09/2023 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/09/2023 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/09/2023 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/09/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 31
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30/08/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/08/2023 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/08/2023 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 13:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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17/08/2023 12:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/08/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5029636-62.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) APELANTE: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) APELANTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/07/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
25/07/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20
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25/07/2023 12:39
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5029636-62.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) APELANTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) APELANTE: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/06/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
21/06/2023 16:06
Retirado de pauta
-
21/06/2023 16:05
Lavrada Certidão
-
21/06/2023 16:00
Juntada de Petição
-
20/06/2023 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 12:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43
-
02/05/2022 13:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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07/10/2021 11:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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07/10/2021 11:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2021 21:50
Juntada de Petição
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05/10/2021 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/10/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
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05/10/2021 18:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/08/2021 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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