TRF2 - 5005960-82.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR DIAS LIMA

CPF *98.***.*48-53

JOSE HOSTIO DOS SANTOS

CPF *78.***.*96-04

JORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO

CPF *90.***.*53-34

GERALDO FERNANDES MONTEIRO

CPF *21.***.*62-87

ROSEMARIA RODRIGUES DE CARVALHO FONSECA

CPF *54.***.*90-49

GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA

CPF *37.***.*93-00

ANGELO EMILIO DE CARVALHO FONSECA

CPF *48.***.*60-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 18:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0090101-55.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 59, 77

  • 30/11/2023 17:59

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 17:59

    Transitado em Julgado

  • 30/11/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 30/11/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/11/2023 06:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

  • 14/11/2023 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

  • 27/10/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/10/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 23/10/2023 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/09/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005960-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GERALDO FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ROSEMARIA RODRIGUES DE CARVALHO FONSECA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ANGELO EMILIO DE CARVALHO FONSECA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: PAULO CESAR DIAS LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE HOSTIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/09/2023 14:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 22/09/2023 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 01/09/2023 07:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 31/08/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30, 36, 33, 34 e 35

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 14/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

  • 31/07/2023 19:27

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00901015520164025101/RJ

  • 31/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 12:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/07/2023 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/07/2023 15:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/06/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005960-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ANGELO EMILIO DE CARVALHO FONSECA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: PAULO CESAR DIAS LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE HOSTIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: GERALDO FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ROSEMARIA RODRIGUES DE CARVALHO FONSECA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 23/06/2023 15:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023

  • 23/06/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2023 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

  • 07/07/2022 08:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/06/2022 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2022 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/06/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/06/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8, 9, 6 e 10

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 13/05/2022 19:00

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00901015520164025101/RJ

  • 13/05/2022 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 23:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/05/2022 23:09

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 11/05/2022 16:17

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 191, 173 do processo originário.Número: 50171091220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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