TRF2 - 5060497-56.2019.4.02.5101

1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIO GONZALEZ GUTIERREZ

CPF *02.***.*40-35

Advogados

JORGE TEODORO MARINS DA SILVA

OAB: 162353/RJ

CPF *97.***.*90-22

ALESSANDRO MADUREIRA PIRES

OAB: 162335/RJ

CPF *81.***.*65-37

NEVITON DARIS

OAB: 162285/RJ

CPF *73.***.*15-84

RODRIGO DOS SANTOS GOMES

OAB: 165096/RJ

CPF *88.***.*08-14

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 05/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 09/02/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 07/02/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 16:15

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 12:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2024 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 30/01/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 23/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 22/01/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 13/01/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2023 23:56

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5049321-18.2022.4.02.9388/TRF (FLAVIO GONZALEZ GUTIERREZ)

  • 10/10/2022 10:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 04/10/2022 18:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5168042-49.2022.4.02.9445/TRF (DARIS, GOMES, & TEODORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 04/10/2022 16:51

    Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/09/2022 22:28:24). Refer. Evento 146

  • 30/09/2022 10:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 26/08/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 18/08/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 17/08/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 17/08/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 15/08/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 12:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 12/08/2022 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*30-31 processada no TRF2 com o no. 51680424920224029445/TRF (DARIS, GOMES, & TEODORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 12/08/2022 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*30-31 processada no TRF2 com o no. 50493211820224029388/TRF (DARIS, GOMES, & TEODORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 12/08/2022 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*30-31 processada no TRF2 com o no. 50493211820224029388/TRF (FLAVIO GONZALEZ GUTIERREZ)

  • 09/08/2022 12:03

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*30-31

  • 08/08/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 08/08/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 08/08/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 08/08/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 04/08/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 14:18

    Despacho

  • 04/08/2022 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 14:48

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 25/07/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 25/07/2022 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/07/2022 04:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 22/07/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 17:27

    Despacho

  • 22/07/2022 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2022 15:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 19/07/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 18/07/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 15:30

    Despacho

  • 14/07/2022 14:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2022 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 15:07

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/07/2022 05:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 13:20

    Determinada a intimação

  • 29/06/2022 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 27/06/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 15:32

    Despacho

  • 27/06/2022 14:22

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 20:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 20:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 24/06/2022 20:05

    Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022

  • 23/06/2022 07:15

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50604975620194025101

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Juiz Federal Gustavo Arruda).

    Apelação Cível Nº 5060497-56.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 679) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: FLAVIO GONZALEZ GUTIERREZ (AUTOR) ADVOGADO: JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353) ADVOGADO: ALESSANDRO MADUREIRA PIRES (OAB RJ162335) ADVOGADO: NEVITON DARIS (OAB RJ162285) ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 27/10/2020 15:08

    Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

  • 27/10/2020 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/10/2020 11:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

  • 26/10/2020 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/10/2020 20:00

    Determinada a intimação

  • 26/10/2020 13:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/10/2020 13:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 24/10/2020 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 23/10/2020 18:33

    Juntada de Petição

  • 13/10/2020 08:04

    Intimação em Secretaria

  • 12/10/2020 15:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 10/10/2020 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/10/2020 03:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 19/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 10/09/2020 13:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 10/09/2020 09:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 09/09/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2020 18:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

  • 08/09/2020 18:50

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 29/07/2020 09:30

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/06/2020 03:56

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/05/2020 18:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 11/05/2020 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/05/2020 23:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 20:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/05/2020 12:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 06/05/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 06/05/2020 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 16:10

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/05/2020 13:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/05/2020 13:02

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 20/04/2020 13:31

    Intimação em Secretaria

  • 20/04/2020 13:17

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 17/04/2020 17:26

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/04/2020 13:22

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/04/2020 11:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/04/2020 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/03/2020 16:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 21:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 27/02/2020 12:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 21/02/2020 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/02/2020 09:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 20/02/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 15:03

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/02/2020 19:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2020 16:54

    Juntado(a)

  • 19/02/2020 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/01/2020 20:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 09/01/2020 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 06/12/2019 16:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/12/2019 14:39

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/12/2019 11:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/12/2019 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/12/2019 11:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 29/11/2019 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2019 13:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 29/11/2019 11:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/11/2019 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 31/10/2019 15:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 31/10/2019 15:15

    Juntada de Petição

  • 24/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 17/10/2019 10:17

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 14/10/2019 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2019 20:05

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2019 13:38

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 11/10/2019 13:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/10/2019 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/10/2019 10:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 08/10/2019 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2019 14:22

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/10/2019 18:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/10/2019 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/10/2019 15:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 03/10/2019 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2019 13:26

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/10/2019 19:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/09/2019 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/09/2019 10:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 10/09/2019 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2019 14:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/09/2019 14:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2019 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/09/2019 12:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 07/09/2019 03:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 22:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2019 22:45

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/09/2019 13:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/09/2019 13:12

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 03/09/2019 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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