TRF2 - 5012008-80.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 17:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
-
13/12/2024 12:09
Recebidos os autos do STF
-
16/05/2024 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/05/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/05/2024 18:10
Despacho
-
07/05/2024 18:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/05/2024 13:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 94
-
07/05/2024 06:59
Juntada de Petição
-
03/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/05/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/04/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
12/04/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/04/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/04/2024 15:28
Juntada de Petição
-
11/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 17:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/04/2024 17:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/04/2024 17:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/04/2024 17:06
Recurso Especial Admitido
-
10/04/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/04/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 12:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
03/04/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 70
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/03/2024 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2024 17:19:00)
-
07/03/2024 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Ato ordinatório praticado - 07/03/2024 17:19:00)
-
07/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/03/2024 17:07
Juntada de Petição
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/02/2024 18:28
Juntada de Petição
-
09/02/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/02/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/02/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/02/2024 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 17:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
06/02/2024 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/01/2024 22:15
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012008-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO(A): NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO (OAB RJ166854) ADVOGADO(A): VICTOR BARCELLOS BORGES MALBURG (OAB RJ201430) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
04/12/2023 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/09/2023 05:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
29/09/2023 05:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/09/2023 13:57
Juntada de Petição
-
08/09/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/09/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
05/09/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/09/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
04/09/2023 13:35
Juntada de Petição
-
01/09/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
01/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/09/2023 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 15:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
31/08/2023 13:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/08/2023 14:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/08/2023 19:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/08/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5012008-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO(A): NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO (OAB RJ166854) ADVOGADO(A): VICTOR BARCELLOS BORGES MALBURG (OAB RJ201430) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/08/2023 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
04/08/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/08/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
03/08/2023 14:44
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/07/2023 11:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
07/07/2023 11:44
Retirado de pauta
-
07/07/2023 11:44
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 11:14
Juntada de Petição
-
30/06/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012008-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO(A): NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO (OAB RJ166854) ADVOGADO(A): VICTOR BARCELLOS BORGES MALBURG (OAB RJ201430) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/06/2023 16:54
Juntada de Petição
-
20/06/2023 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 12:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
17/01/2023 13:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
16/01/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/01/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/01/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/01/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 18:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/01/2023 17:44
Distribuído por prevenção - Número: 50032699520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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