TRF2 - 5018988-91.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 13:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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16/12/2024 13:06
Transitado em Julgado
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
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11/11/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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07/11/2024 14:33
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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04/11/2024 13:01
Juntado(a)
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18/10/2024 17:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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18/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisqueroutros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5018988-91.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI (OAB ES008555) APELANTE: GILBERTO LUIZ SCHAFASCHECK (AUTOR) ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI (OAB ES008555) APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI (OAB ES008555) APELANTE: HELOINA NERY FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI (OAB ES008555) APELANTE: MARCIA BREZINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI (OAB ES008555) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/10/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
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16/10/2024 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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11/10/2024 16:58
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
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11/10/2024 16:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
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23/10/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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18/08/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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18/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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03/07/2023 10:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023
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03/07/2023 10:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023
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03/07/2023 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 5018988-91.2018.4.02.5001/ES APELANTE: GILBERTO LUIZ SCHAFASCHECK (AUTOR) APELANTE: JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE (AUTOR) APELANTE: MARCIA BREZINSKI (AUTOR) APELANTE: HELOINA NERY FREITAS (AUTOR) APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA FREITAS (AUTOR) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EDITAL Nº *00.***.*17-44 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A)EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL nº 5018988-91.2018.4.02.5001, em que são partes JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE, GILBERTO LUIZ SCHAFASCHECK, ANTONIO CARLOS PEREIRA FREITAS, HELOINA NERY FREITAS e MARCIA BREZINSKI e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE EVENTUAIS SUCESSORES DE MARCIA BREZINSKI (CPF n.º *16.***.*60-04), para que requeiram a sua devida habilitação (art. 313, §2º, II, do CPC), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico.
Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/).
O processo em referência tramita por meio eletrônico.
Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo.
Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a).
Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 694913755320.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º.
Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2023.
Digitado e conferido por Eder Gil de Alcantara, Diretor Substituto da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Desembargador Federal -
30/06/2023 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023
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30/06/2023 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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04/10/2022 16:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/08/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 13:20
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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31/08/2022 11:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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31/08/2022 11:30
Determinada a intimação
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02/05/2022 14:17
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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22/07/2020 10:53
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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22/07/2020 01:44
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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13/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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03/07/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2020 17:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/07/2020 17:49
Despacho/Decisão - de Expediente
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23/06/2020 17:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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19/06/2020 15:59
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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19/06/2020 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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