TRF2 - 0000200-34.2011.4.02.5107

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAXWELL SOARES GONCALVES

CPF *31.***.*71-35

Advogados

MARCOS FELICIO PANZA

OAB: 092939/RJ

CPF *02.***.*62-08

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL

CPF *13.***.*24-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/01/2024 15:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

  • 05/01/2024 15:19

    Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 23/11/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/11/2023 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 22/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:16

    Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 21/11/2023 16:16

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2023 11:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 20/11/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/11/2023 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 13/11/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 18/10/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 18/10/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 14:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/10/2023 14:27:52)

  • 17/10/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 19:46

    Recurso Especial não admitido

  • 16/10/2023 19:46

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 16/10/2023 11:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/10/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 11:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 11/10/2023 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/10/2023 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/10/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/09/2023 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/09/2023 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/09/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 23:04

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 13/09/2023 23:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2023 23:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25

  • 09/09/2023 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2023 15:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de SETEMBRO e 12h59min do dia 08 de SETEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/08/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 3.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 3.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.4) Gabinete 02: [email protected]; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0000200-34.2011.4.02.5107/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: MAXWELL SOARES GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FELICIO PANZA (OAB RJ092939) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL INTERESSADO: BENJAMIN DA SILVA MUNIZ (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO(A): MATHEUS LUIZ DE SOUZA SILVA INTERESSADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 17/08/2023 13:59

    Juntado(a)

  • 17/08/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2023 11:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 02/08/2023 13:57

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 26/07/2023 11:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

  • 25/07/2023 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2023 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/07/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/07/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/07/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/07/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 14:51

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 13/07/2023 14:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2023 15:38

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 11/07/2023 10:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 10/07/2023 11:32

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

  • 09/07/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2023 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2023 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2023 10:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

  • 03/07/2023 10:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE JULHO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.3) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.4) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 5.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0000200-34.2011.4.02.5107/RJ (Aditamento: 8) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: MAXWELL SOARES GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FELICIO PANZA (OAB RJ092939) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES INTERESSADO: BENJAMIN DA SILVA MUNIZ (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO(A): MATHEUS LUIZ DE SOUZA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 30/06/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 30/06/2023 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/06/2023 13:55

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 28/09/2022 12:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25

  • 28/09/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 28/09/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 22/09/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/09/2022 18:15

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 01/09/2022 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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