TRF2 - 5028753-47.2022.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES

CNPJ: 17.302.292/0001-10

SANDRA MARA DE SOUZA MIRANDA

CPF *20.***.*93-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 18:50

    Juntado(a)

  • 01/08/2025 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/08/2025 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2025 10:20

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 37

  • 02/07/2025 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 24/06/2025 14:03

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 10/06/2025 19:09

    Juntado(a)

  • 22/04/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 15:57

    Juntado(a)

  • 08/10/2024 17:32

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 20/09/2024 11:19

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2024 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 18:57

    Juntado(a)

  • 19/03/2024 14:23

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2024 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/12/2023 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/12/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2023 14:56

    Juntado(a)

  • 29/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/07/2023 12:40

    Intimação por Edital

  • 06/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

  • 06/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

  • 06/07/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028753-47.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES EDITAL Nº 500002367026 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES, CNPJ: 17.***.***/0001-10  .VALOR: R$ 38.976,00  (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/8022-69  .

    Pelo presente, fica A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES - 17.***.***/0001-10, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 38.976,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50287534720224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/8022-69), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 38.976,00 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 30/06/2023.    

  • 04/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

  • 30/06/2023 13:37

    Determinada a citação

  • 30/06/2023 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/06/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 14:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 03/05/2023 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 20/04/2023 16:39

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 14/12/2022 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 07/11/2022 18:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/09/2022 17:46

    Determinada a citação

  • 27/09/2022 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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