TRF2 - 5000505-10.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2023 14:35
Baixa Definitiva
-
28/02/2023 14:35
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2023
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28/02/2023 14:34
Lavrada Certidão
-
28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
10/12/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
10/12/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/12/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
23/11/2022 12:49
Juntada de Petição
-
21/11/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 16:20
Determinada a intimação
-
21/11/2022 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/11/2022 10:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
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31/10/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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14/10/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 13:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/10/2022 13:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/10/2022 13:28
Juntada de Petição
-
13/10/2022 16:14
Juntada de Certidão
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13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/10/2022 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2022 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
06/10/2022 15:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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26/09/2022 20:40
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>
-
26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>
-
26/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 DE OUTUBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5000505-10.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE - ESPÓLIO ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVANTE: RICARDO GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/09/2022 13:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022
-
16/09/2022 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/09/2022 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
15/09/2022 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/06/2022 18:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
06/06/2022 17:53
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/06/2022 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2022 13:28
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
01/06/2022 20:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/05/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>
-
23/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 DE JUNHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5000505-10.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE - ESPÓLIO ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVANTE: RICARDO GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS AGRAVADO: INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/05/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/05/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
12/05/2022 13:49
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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12/05/2022 13:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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12/05/2022 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2022 17:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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11/05/2022 14:22
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
02/05/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
19/04/2022 12:32
Lavrada Certidão
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19/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
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19/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5000505-10.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE - ESPÓLIO ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVANTE: RICARDO GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS AGRAVADO: INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2022 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/04/2022 11:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
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08/04/2022 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/06/2020 18:15
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
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25/06/2020 05:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2020 09:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2020 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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13/05/2020 01:29
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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05/05/2020 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2020 13:28
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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12/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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02/04/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/04/2020 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2020 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2020 18:40
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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02/04/2020 18:40
Despacho/Decisão - de Expediente
-
24/01/2020 14:50
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB11)
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24/01/2020 14:47
Juntada de Certidão
-
24/01/2020 13:26
Recebido pelo Distribuidor - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 279 do processo originário.Número: 00040900619934020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2020
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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