TRF2 - 5015692-87.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 12:27
Baixa Definitiva
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08/11/2023 12:26
Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
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28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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10/10/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
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10/10/2023 17:13
Despacho
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27/09/2023 19:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB03
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27/09/2023 19:06
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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21/08/2023 21:01
Lavrada Certidão - Inspecionado
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
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10/08/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/08/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 15:59
Juntada de Certidão
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09/08/2023 15:46
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB26 -> SUB1SESP
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09/08/2023 15:45
Juntado(a)
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09/08/2023 15:43
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB26
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07/08/2023 14:48
Expedição de ofício
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04/08/2023 11:20
Expedição de ofício
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03/08/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1SESP
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02/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB03
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01/08/2023 19:07
Declarado competente - por maioria
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20/07/2023 14:01
Juntada de Certidão
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06/07/2023 14:26
Juntada de Certidão
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06/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>
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06/07/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sexta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 24 de julho de 2023, às 13 horas, e término, no dia 28 de julho de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 , alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Conflito de Competência (Seção) Nº 5015692-87.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER SUSCITANTE: DES.
FEDERAL RELATOR(A) DA 1A.
TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (GAB01) SUSCITADO: GABINETE 26 MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SOUZA PAIOL LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO LIVIO DAIMOND INTERESSADO: SOUZAPAIOL VASCONCELOS INDUSTRIA E COMERCIO CIGARRO DE PALHA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LIVIO DAIMOND INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE ALBIN MACEDO INTERESSADO: LUCAS LINO DE SOUSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
05/07/2023 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/07/2023
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05/07/2023 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
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05/07/2023 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/07/2023 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2023 15:26
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1SESP
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29/06/2023 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1SESP
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23/11/2022 16:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB03
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23/11/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
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21/11/2022 12:38
Despacho
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17/11/2022 16:06
Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB03)
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17/11/2022 16:05
Juntada de Certidão
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17/11/2022 15:11
Remetidos os Autos - GAB01 -> CODRA
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17/11/2022 15:11
Despacho
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28/10/2022 20:09
Juntada de Certidão
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28/10/2022 19:56
Juntada de Certidão
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28/10/2022 19:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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28/10/2022 19:36
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível (Seção) PARA: Conflito de Competência (Seção)
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28/10/2022 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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