TRF2 - 5126645-78.2021.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2022 18:00
Baixa Definitiva
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30/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2022 04:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/06/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2022 13:33
Determinada a intimação
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01/06/2022 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2022 12:31
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 51266457820214025101
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25/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Remessa Necessária Cível Nº 5126645-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS PARTE AUTORA: EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
11/03/2022 06:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
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11/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 30
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 16:15
Juntada de Petição
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10/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/01/2022 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/01/2022 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/01/2022 18:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/01/2022 18:25:17)
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14/01/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2022 18:25
Concedida a Segurança
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14/01/2022 16:47
Conclusos para julgamento
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10/01/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/01/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/12/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/12/2021 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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14/12/2021 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2021 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2021 11:34
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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07/12/2021 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2021 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2021 15:17
Concedida a Medida Liminar
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06/12/2021 10:13
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2021 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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