TRF2 - 0074525-22.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA

CPF *71.***.*80-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 08:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

  • 08/08/2022 08:07

    Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

  • 07/08/2022 07:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 27/07/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2022 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 11/07/2022 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 11/07/2022 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 06/07/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 04/07/2022 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 20:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/07/2022 20:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/06/2022 20:27

    Juntado(a)

  • 07/06/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0074525-22.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

  • 03/06/2022 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/06/2022 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 01/06/2022 12:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 31/05/2022 08:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 30/05/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 18/05/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 18/05/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 16/05/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/05/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 12/05/2022 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 10/05/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/05/2022 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2022 11:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/04/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0074525-22.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 08/04/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/04/2022 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16

  • 01/04/2022 14:03

    Juntado(a)

  • 29/03/2022 22:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 29/03/2022 07:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 28/03/2022 10:58

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 25/03/2022 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/03/2022 18:00

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 14/03/2022 16:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/03/2022 16:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/11/2020 11:16

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 10/11/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 20/10/2020 20:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 14/10/2020 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 14/10/2020 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 14/10/2020 16:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

  • 14/10/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

  • 14/10/2020 11:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

  • 08/10/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/10/2020 21:27

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 07/10/2020 21:27

    Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

  • 05/10/2020 15:10

    Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

  • 05/10/2020 15:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/06/2020 16:09

    Remessa Externa para o STJ

  • 04/06/2020 13:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 04/06/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 11:16

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 03/06/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 20/05/2020 20:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 23/04/2020 14:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)

  • 26/03/2020 19:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 16/03/2020 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

  • 16/03/2020 14:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

  • 07/03/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 13/02/2020 19:29

    Juntada de Petição

  • 13/02/2020 19:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 07/02/2020 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 07/02/2020 16:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 07/02/2020 11:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 06/02/2020 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2020 12:51

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 04/02/2020 12:51

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

  • 04/02/2020 12:51

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 04/02/2020 12:51

    Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

  • 04/12/2019 14:14

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/12/2019 14:07

    Lavrada Certidão

  • 02/12/2019 14:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/12/2019 14:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 02/12/2019 13:09

    Juntada de Petição

  • 13/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 03/10/2019 06:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/10/2019 06:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/10/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 09/09/2019 14:30

    Juntada de Petição

  • 09/09/2019 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/09/2019 12:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 04/09/2019 18:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 25/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 20/08/2019 16:21

    Juntada de Petição

  • 20/08/2019 16:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2019 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/08/2019 16:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 15/08/2019 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/08/2019 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/08/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/08/2019 17:16

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/08/2019 17:16

    Juntada - Julgamento

  • 14/08/2019 12:43

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 07/08/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2019 15:23

    Juntado(a)

  • 24/07/2019 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2019 17:21

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 38

  • 21/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 17/07/2019 09:23

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 16/07/2019 15:17

    Juntada de Petição

  • 11/07/2019 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2019 11:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/07/2019 11:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2019 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/07/2019 10:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 08/07/2019 17:38

    Juntada de Petição

  • 08/07/2019 17:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 05/07/2019 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/07/2019 13:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 02/07/2019 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2019 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2019 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2019 12:02

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/06/2019 12:27

    Juntada - Julgamento

  • 14/06/2019 12:09

    Juntada - Julgamento

  • 11/06/2019 19:59

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 05/06/2019 17:47

    Juntado(a)

  • 31/05/2019 17:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/05/2019 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

  • 24/05/2019 14:33

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>11/06/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 40

  • 20/05/2019 17:11

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 20/05/2019 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2019 16:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 10/05/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2019 18:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/05/2019 18:01

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 10/05/2019 08:56

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 09/05/2019 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/05/2019 19:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 30/04/2019 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2019 18:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/04/2019 18:07

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 29/04/2019 20:01

    Juntada de Petição

  • 29/04/2019 13:12

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 27/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/04/2019 17:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 02/04/2019 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2019 18:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/04/2019 18:41

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 01/04/2019 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 01/04/2019 14:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 28/03/2019 15:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020

  • 22/03/2019 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/03/2019 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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