TRF2 - 5006479-23.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006479232023402000020250606170014
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06/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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15/05/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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15/05/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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13/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 21:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/05/2025 21:27
Não conhecido o recurso
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05/05/2025 19:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/04/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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30/04/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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30/04/2025 17:46
Juntada de Petição
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24/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/04/2025 09:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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17/04/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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26/03/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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26/03/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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25/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 14:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
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19/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Exceção de Suspeição Criminal (Seção) Nº 5006479-23.2023.4.02.0000/RS (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES EXCIPIENTE: HUDSON BRAGA ADVOGADO(A): FABIANA ZANATTA VIANA (OAB SP221614) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS OLIVEIRA DA PAZ (OAB SP461549) ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO (OAB SP112335) EXCEPTO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/02/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
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14/02/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/02/2025 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 73
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10/02/2025 22:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/02/2025 18:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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10/02/2025 08:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/02/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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06/02/2025 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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31/01/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/01/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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09/12/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
09/12/2024 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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06/12/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 18:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/12/2024 18:20
Recurso Extraordinário admitido
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06/12/2024 18:20
Recurso Especial não admitido
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06/12/2024 09:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/12/2024 19:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC
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04/12/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
05/11/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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05/11/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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04/11/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 12:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB1SESP
-
04/11/2024 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/10/2024 15:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB06
-
30/10/2024 15:36
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
30/10/2024 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - 29/10/2024 18:03:40)
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30/10/2024 14:11
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
-
29/10/2024 18:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB06
-
29/10/2024 17:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - 29/10/2024 17:30:54)
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08/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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08/10/2024 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Nona Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 21 de outubro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 25 de outubro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Exceção de Suspeição Criminal (Seção) Nº 5006479-23.2023.4.02.0000/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO EXCIPIENTE: HUDSON BRAGA ADVOGADO(A): FABIANA ZANATTA VIANA (OAB SP221614) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS OLIVEIRA DA PAZ (OAB SP461549) ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO (OAB SP112335) EXCEPTO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
07/10/2024 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2024
-
03/10/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/10/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 6
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06/09/2024 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB1SESP
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04/07/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
-
04/07/2024 14:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1SESP
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04/07/2024 12:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/07/2024 12:30
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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03/07/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/07/2024 15:43
Juntada de Certidão
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03/07/2024 12:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC
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02/07/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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02/07/2024 21:26
Juntada de Petição
-
02/07/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
25/06/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2024 16:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/06/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/05/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
29/05/2024 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
29/05/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB1SESP
-
29/05/2024 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 16:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB06
-
28/05/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/05/2024 13:00</b>
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09/05/2024 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Quarta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 20 de maio de 2024, às 13 horas, e término, no dia 24 de maio de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Exceção de Suspeição Criminal (Seção) Nº 5006479-23.2023.4.02.0000/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO EXCIPIENTE: HUDSON BRAGA ADVOGADO(A): FABIANA ZANATTA VIANA (OAB SP221614) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS OLIVEIRA DA PAZ (OAB SP461549) ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO (OAB SP112335) EXCEPTO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2024.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
08/05/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024
-
07/05/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/05/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
10/04/2024 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB1SESP
-
01/04/2024 15:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB06
-
01/04/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
01/04/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
22/03/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 08:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
-
22/03/2024 08:47
Despacho
-
21/03/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
-
20/03/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/03/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
11/03/2024 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
08/03/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB1SESP
-
07/03/2024 18:23
Juntado(a)
-
01/03/2024 15:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB06
-
01/03/2024 15:17
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1SESP
-
01/03/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 13:20
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB01
-
29/02/2024 13:19
Julgado improcedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
14/02/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/02/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/02/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/02/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/02/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 13:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.
-
05/02/2024 13:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Incluído em mesa para julgamento - 05/02/2024 12:15:25)
-
02/02/2024 16:12
Retirado de pauta
-
02/02/2024 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1SESP
-
02/02/2024 15:58
Despacho
-
02/02/2024 15:18
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB01
-
29/01/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>
-
26/01/2024 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 19 de fevereiro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 23 de fevereiro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Exceção de Suspeição Criminal (Seção) Nº 5006479-23.2023.4.02.0000/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO EXCIPIENTE: HUDSON BRAGA ADVOGADO(A): FABIANA ZANATTA VIANA (OAB SP221614) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS OLIVEIRA DA PAZ (OAB SP461549) ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO (OAB SP112335) EXCEPTO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/01/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024
-
23/01/2024 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
23/01/2024 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
19/12/2023 16:34
Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1SESP
-
18/12/2023 15:20
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB01
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18/12/2023 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1SESP
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07/11/2023 17:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1SESP -> GAB01
-
07/11/2023 17:02
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
-
07/11/2023 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2023 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 19:22
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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04/10/2023 17:10
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB06
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04/10/2023 16:19
Juntada de Certidão
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04/10/2023 16:10
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>
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04/10/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Nona Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 23 de outubro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 27 de outubro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Exceção de Suspeição Criminal (Seção) Nº 5006479-23.2023.4.02.0000/RS (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO EXCIPIENTE: HUDSON BRAGA ADVOGADO(A): FABIANA ZANATTA VIANA (OAB SP221614) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS OLIVEIRA DA PAZ (OAB SP461549) ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO (OAB SP112335) EXCEPTO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
03/10/2023 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023
-
02/10/2023 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/10/2023 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
30/08/2023 18:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
-
30/08/2023 18:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Transitado em Julgado - 30/08/2023 18:02:15)
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2023 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/08/2023 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/08/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB1SESP
-
04/08/2023 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2023 19:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB06
-
01/08/2023 19:18
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
20/07/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 17:28
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
-
06/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>
-
06/07/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sexta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 24 de julho de 2023, às 13 horas, e término, no dia 28 de julho de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 , alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Exceção de Suspeição Criminal (Seção) Nº 5006479-23.2023.4.02.0000/RS (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO EXCIPIENTE: HUDSON BRAGA EXCEPTO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
05/07/2023 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/07/2023
-
05/07/2023 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2023 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
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02/06/2023 12:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06
-
01/06/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/06/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 18:00
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
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26/05/2023 18:00
Despacho
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25/05/2023 18:43
Juntada de Petição
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18/05/2023 11:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB06
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18/05/2023 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2023 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 12:59
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
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15/05/2023 12:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0100228-87.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 324
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12/05/2023 17:26
Juntada de Certidão
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12/05/2023 17:15
Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal (Seção) PARA: Exceção de Suspeição Criminal (Seção)
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12/05/2023 17:14
Distribuído por dependência - Número: 01002288720204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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