29/07/2025 14:34

Despacho
29/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:18

Juntado(a)
19/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:29

Determinada a intimação
12/02/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:29

Juntado(a)
17/05/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/02/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:58

Juntado(a)
19/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:26

Decisão interlocutória
19/02/2024 13:11

Juntado(a)
19/02/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/07/2023 13:12

Intimação por Edital
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
07/07/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045589-32.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: JOAO ANTONIO BARROSO FREIRE EDITAL Nº 500002327503 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: JOAO ANTONIO BARROSO FREIRE, CPF: *65.***.*82-15 .VALOR: R$ 5.482,97 (sujeito à atualização).CDA: 2095/2021 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 8, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Evento 22, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 5.482,97, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 20/06/2023.
04/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
20/06/2023 21:58

Determinada a intimação
14/06/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 15:40

Juntado(a)
03/05/2023 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/03/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 17:19

Determinada a intimação
29/03/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/09/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 10:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
21/09/2022 14:17

Juntada de Petição
30/08/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
23/08/2022 19:05

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/08/2022 18:17

Juntado(a)
22/07/2022 09:52

Juntado(a)
25/03/2022 16:44

Juntada de Certidão
25/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/03/2022 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 16:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/01/2022 18:37

Determinada a citação
07/01/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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