TRF2 - 0019032-07.2009.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 15:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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18/12/2023 15:43
Transitado em Julgado
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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05/12/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
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14/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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09/11/2023 15:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0019032-07.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: EULALIA NARDINO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: MARLENE DA SILVA STEFANO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: MARLENE CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: JOSE SOLON DE MELLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: EULINA PANDOLFI COELHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: ODETE CANDIDO ALVES DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: VERISSIMO PEREIRA DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/10/2023 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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18/10/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/10/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 154
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18/10/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/10/2023 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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17/10/2023 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/09/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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22/09/2023 15:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
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12/09/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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25/08/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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23/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023
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06/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023
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06/07/2023 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 0019032-07.2009.4.02.5101/RJ APELANTE: IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) APELANTE: EULINA PANDOLFI COELHO (EMBARGADO) APELANTE: ODETE CANDIDO ALVES DE SOUZA (EMBARGADO) APELANTE: JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (EMBARGADO) APELANTE: VERISSIMO PEREIRA DE SOUZA (EMBARGADO) APELANTE: EULALIA NARDINO (EMBARGADO) APELANTE: REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (EMBARGADO) APELANTE: MARLENE DA SILVA STEFANO (EMBARGADO) APELANTE: MARLENE CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (EMBARGADO) APELANTE: JOSE SOLON DE MELLO (EMBARGADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) EDITAL Nº *00.***.*19-62 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A)EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) Apelação Cível nº 0019032-07.2009.4.02.5101, em que são partes EULALIA NARDINO, JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY, ODETE CANDIDO ALVES DE SOUZA, EULINA PANDOLFI COELHO, IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA, JOSE SOLON DE MELLO, MARLENE CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, MARLENE DA SILVA STEFANO, REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA e VERISSIMO PEREIRA DE SOUZA e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA de MARLENE CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CPF nº *44.***.*70-34), para que requeiram a sua devida habilitação (art. 313, §2º, II, do CPC), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico.
Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/).
O processo em referência tramita por meio eletrônico.
Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo.
Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a).
Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 846519261621.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º.
Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 03 de julho de 2023.
Digitado e conferido por Eder Gil de Alcantara, Diretor Substituto da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Desembargador Federal -
05/07/2023 12:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023
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30/06/2023 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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04/10/2022 16:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 12:11
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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31/08/2022 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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31/08/2022 19:17
Determinada a intimação
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15/07/2022 14:33
Alterado o assunto processual
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02/05/2022 15:17
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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09/08/2021 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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