TRF2 - 5105524-62.2019.4.02.5101
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 23:35
Baixa Definitiva
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27/08/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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15/08/2022 11:00
Juntada de Certidão
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10/08/2022 18:07
Extinto o processo por desistência
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10/08/2022 18:01
Conclusos para julgamento
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01/07/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/06/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2022 17:43
Decisão interlocutória
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14/06/2022 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2022 17:34
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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14/06/2022 14:10
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 51055246220194025101
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19/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5105524-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO LOUREIRO POCEIRO (OAB RJ189534) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/06/2020 16:50
Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
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10/06/2020 07:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 27
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09/06/2020 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2020 03:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2020 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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10/05/2020 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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09/05/2020 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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09/05/2020 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 07:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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02/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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22/04/2020 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/04/2020 15:44
Juntada de Petição
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20/04/2020 15:25
Juntada - Peças Digitalizadas
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20/04/2020 15:04
Intimação em Secretaria
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17/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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13/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2020 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2020 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2020 09:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/04/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/04/2020 15:34
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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13/02/2020 01:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2020 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/02/2020 08:49
Autos com Juiz para Sentença
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03/02/2020 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2020 18:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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31/01/2020 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/01/2020 17:05
Juntada de Petição
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12/01/2020 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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09/01/2020 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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08/01/2020 19:12
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 10
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08/01/2020 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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07/01/2020 17:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/12/2019 22:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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23/12/2019 15:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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23/12/2019 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2019 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2019 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2019 18:49
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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19/12/2019 18:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/12/2019 18:38
Juntada de Certidão
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19/12/2019 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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