09/09/2025 14:20

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/05/2025 10:26

Decisão interlocutória
26/05/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:05

Determinada a intimação
16/01/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:02

Juntado(a)
05/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/02/2024 06:57

Decisão interlocutória
25/02/2024 06:57

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/02/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 10:30

Decisão interlocutória
09/02/2024 10:27

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/02/2024 13:58

Juntado(a)
27/01/2024 07:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2024 07:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2024 07:00

Decisão interlocutória
25/01/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2023 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 05:39

Despacho
12/12/2023 05:39

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/12/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/07/2023 13:12

Intimação por Edital
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
07/07/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016728-02.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BORGES PINTO EDITAL Nº 500002365786 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BORGES PINTO, CPF: *97.***.*37-86 .VALOR: R$ 4.436,77 (sujeito à atualização).CDA: 1095/2019 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 9, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 4.436,77, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 29/06/2023.
04/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
29/06/2023 16:55

Determinada a intimação
29/06/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
13/04/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
31/03/2023 17:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/03/2023 13:45

Juntado(a)
28/02/2023 06:20

Juntado(a)
21/09/2022 14:14

Juntada de Petição
17/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/09/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
26/08/2022 13:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/06/2022 17:33

Determinada a citação
29/06/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 19:20

Juntada de Petição
29/05/2022 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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