TRF2 - 5011027-17.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 16:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011027172023402510120250509163441
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09/05/2025 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2025 15:22
Decisão interlocutória
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29/04/2025 19:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 18:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/02/2025 09:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/02/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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12/02/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/02/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/02/2025 13:16
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/02/2025 16:46
Recurso Especial não admitido
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11/02/2025 08:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/02/2025 16:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/04/2024 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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15/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/02/2024 18:23
Juntada de Petição
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07/02/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/10/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/10/2023 15:35
Juntada de certidão
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17/10/2023 11:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2023 05:50
Juntada de Petição
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21/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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27/07/2023 11:48
Juntada de Petição
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26/07/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/07/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 17:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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25/07/2023 17:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/07/2023 11:49
Lavrada Certidão
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011027-17.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
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23/06/2023 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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09/06/2023 17:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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08/06/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/06/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/06/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 09:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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06/06/2023 08:26
Distribuído por prevenção - Número: 50030314220234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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