TRF2 - 5027978-86.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 08:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096548820244020000/TRF2
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26/09/2024 17:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096548820244020000/TRF2
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30/07/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 21:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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24/07/2024 20:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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18/07/2024 20:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009654-88.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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17/07/2024 12:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096548820244020000/TRF2
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13/07/2024 09:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 50096548820244020000/TRF2
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04/07/2024 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2024 15:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/06/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/06/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2024 18:35
Decisão interlocutória
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03/04/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 15:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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22/03/2024 15:44
Juntada de Certidão
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22/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024
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25/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024
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25/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027978-86.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: T G T ASSESSORIA E SERVICOS GERAIS LTDA EXECUTADO: DANIZIA FERREIRA SANTOS DA COSTA EDITAL Nº 510012342480 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) DANIZIA FERREIRA SANTOS DA COSTA, CPF/CNPJ: *03.***.*11-51, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50279788620234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 131.632,99 e 37.603,84 (cento e trinta e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos e trinta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos), atualizada até (10/04/2023 14:16:14), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 201903779 e 202000047, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/01/2024.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
24/01/2024 12:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024
-
24/01/2024 12:15
Expedição de Edital - citação
-
23/01/2024 11:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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14/12/2023 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2023 16:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/12/2023 15:39
Decisão interlocutória
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21/11/2023 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2023 16:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/11/2023 03:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/11/2023 03:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 16:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
09/11/2023 16:19
Juntado(a)
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06/11/2023 14:06
Decisão interlocutória
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01/10/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2023 16:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/09/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/09/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/09/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 17:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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30/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023
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07/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027978-86.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: T G T ASSESSORIA E SERVICOS GERAIS LTDA EDITAL Nº 510010805631 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) T G T ASSESSORIA E SERVICOS GERAIS LTDA, CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-30, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50279788620234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 131.632,99 e 37.603,84 (cento e trinta e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos e trinta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos), atualizada até (10/04/2023 14:16:14), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 201903779 e 202000047, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/07/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
05/07/2023 08:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
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04/07/2023 17:26
Expedição de Edital - citação
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03/07/2023 15:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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01/06/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2023 14:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/05/2023 14:03
Juntada de Certidão
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11/05/2023 15:14
Decisão interlocutória
-
11/05/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 16:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2023 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2023 21:48
Juntada de Petição
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11/04/2023 19:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/04/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 16:55
Determinada a citação
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10/04/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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