TRF2 - 5007706-42.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 12:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

  • 05/02/2025 12:42

    Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 13/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/11/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/11/2024 16:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/11/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/11/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/11/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2024 17:54

    Prejudicado o recurso

  • 12/11/2024 09:18

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2024 10:26

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 14:04

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/08/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:03

    Recebidos os autos do STF

  • 28/04/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/07/2022 21:15

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 27/07/2022 21:15

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:43

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 18/07/2022 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2022 15:36

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 11:40

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/07/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/07/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/07/2022 17:50

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 13/07/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/07/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 11:21

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/06/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/06/2022 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/06/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/06/2022 16:15

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/06/2022 16:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/06/2022 16:15

    Recurso Especial não admitido

  • 07/06/2022 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/06/2022 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/06/2022 11:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/06/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 18:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 06/06/2022 18:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 03/06/2022 17:33:59)

  • 06/06/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/06/2022 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/06/2022 17:39

    Juntada de Petição

  • 04/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 03/06/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:17

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/05/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/05/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/05/2022 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/05/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/05/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 29/04/2022 14:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2022 12:37

    Lavrada Certidão

  • 01/04/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de ABRIL de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5007706-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 31/03/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2022 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 222

  • 30/03/2022 16:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 27/01/2022 10:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 27/01/2022 10:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 27/01/2022 09:43

    Juntada de Petição

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/01/2022 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/01/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/01/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/01/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/01/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/01/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/01/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/01/2022 11:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 12/01/2022 11:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2021 12:15

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/11/2021 12:41

    Lavrada Certidão

  • 18/11/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2021 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 206

  • 16/11/2021 15:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 17/09/2021 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB18)

  • 17/09/2021 10:46

    Alterado o assunto processual

  • 16/09/2021 16:09

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/09/2021 16:09

    Declarada incompetência

  • 27/08/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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