20/06/2024 10:04

Baixa Definitiva
20/06/2024 10:04

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
28/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/05/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 105
10/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/05/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 09:35

Extinto o processo por desistência
09/05/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 07:52

Conclusos para julgamento
04/05/2024 05:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
30/04/2024 11:41

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
25/04/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/04/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/04/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/04/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:12

Determinada a intimação
15/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 07:32

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
18/10/2023 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023 Prazo do edital: 06/12/2023 Prazo de citação/intimação: 11/04/2024
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023 Prazo do edital: 06/12/2023 Prazo de citação/intimação: 11/04/2024
18/10/2023 00:00

Edital

AÇÃO POPULAR Nº 5060566-83.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO ALBERTO DAL ZOT RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510011669873 3º EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POPULAR, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO POPULAR de nº 5060566-83.2022.4.02.5101, em que são partes MARIO ALBERTO DAL ZOT, como autor, e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, como réus, na qual foi determinada a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 7º, inciso II, e 9º, da Lei n° 4.717/1965, processo esse em que se pretende, resumidamente, seja "decretada a anulação convocação ilegal da Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras a ser realizada em 19/08/2022" ou, subsidiariamente, respeitada "a decisão da governança da Petróleo Brasileiro S.A., e decretado nulo ato imotivado da União Federal de manter os nomes dos Senhores Jônathas Castro e Ricardo Soriano como candidatos aptos à função de conselheiros de administração da Petrobras", para cientificar qualquer cidadão com interesse no exercício desse instrumento de defesa, tendo em vista a desistência requerida pelo autor, manifestada no ev. 51, desde que apresente pedido nesse sentido no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação do edital Fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita do edital, promover o prosseguimento da ação.

E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br.

Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av.

Rio Branco, 243, Anexo I, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/10/2023.

Eu, Rinaldo de Oliveira Moraes, o digitei e eu, JORGE DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria, o conferi.
17/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023
16/10/2023 16:23

Expedição de Edital - intimação
12/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
28/08/2023 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023 Prazo do edital: 11/10/2023
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023 Prazo do edital: 11/10/2023
28/08/2023 00:00

Edital

AÇÃO POPULAR Nº 5060566-83.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO ALBERTO DAL ZOT RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510011248037 2º EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POPULAR, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO POPULAR de nº 5060566-83.2022.4.02.5101, em que são partes MARIO ALBERTO DAL ZOT, como autor, e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, como réus, na qual foi determinada a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 7º, inciso II, e 9º, da Lei n° 4.717/1965, processo esse em que se pretende, resumidamente, seja "decretada a anulação convocação ilegal da Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras a ser realizada em 19/08/2022" ou, subsidiariamente, respeitada "a decisão da governança da Petróleo Brasileiro S.A., e decretado nulo ato imotivado da União Federal de manter os nomes dos Senhores Jônathas Castro e Ricardo Soriano como candidatos aptos à função de conselheiros de administração da Petrobras", para cientificar qualquer cidadão com interesse no exercício desse instrumento de defesa, tendo em vista a desistência requerida pelo autor, manifestada no ev. 51, desde que apresente pedido nesse sentido no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação do edital Fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita do edital, promover o prosseguimento da ação.

E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br.

Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av.

Rio Branco, 243, Anexo I, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/08/2023.

Eu, Rinaldo de Oliveira Moraes, o digitei e eu, JORGE DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria, o conferi.
25/08/2023 21:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023
25/08/2023 17:45

Expedição de Edital - intimação
25/08/2023 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2023 07:47:47)
25/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/07/2023 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2023 Prazo do edital: 23/08/2023
10/07/2023 00:00

Edital

AÇÃO POPULAR Nº 5060566-83.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO ALBERTO DAL ZOT RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510010821811 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POPULAR, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO POPULAR de nº 5060566-83.2022.4.02.5101, em que são partes MARIO ALBERTO DAL ZOT, como autor, e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, como réus, na qual foi determinada a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 7º, inciso II, e 9º, da Lei n° 4.717/1965, processo esse em que se pretende, resumidamente, seja "decretada a anulação convocação ilegal da Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras a ser realizada em 19/08/2022" ou, subsidiariamente, respeitada "a decisão da governança da Petróleo Brasileiro S.A., e decretado nulo ato imotivado da União Federal de manter os nomes dos Senhores Jônathas Castro e Ricardo Soriano como candidatos aptos à função de conselheiros de administração da Petrobras", para cientificar qualquer cidadão com interesse no exercício desse instrumento de defesa, tendo em vista a desistência requerida pelo autor, manifestada no ev. 51, desde que apresente pedido nesse sentido no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação do edital Fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita do edital, promover o prosseguimento da ação.

E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br.

Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av.

Rio Branco, 243, Anexo I, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/07/2023.

Eu, Rinaldo de Oliveira Moraes, o digitei e eu, JORGE DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria, o conferi.
07/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023
07/07/2023 11:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 06/07/2023 16:01:38)
05/07/2023 15:59

Expedição de Edital - intimação
27/06/2023 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
25/06/2023 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/06/2023 12:16

Juntada de Petição
19/06/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
07/06/2023 17:18

Determinada a intimação
07/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 12:53

Juntada de Petição
18/04/2023 05:45

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/02/2023 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/12/2022 05:57

Determinada a intimação
15/12/2022 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/10/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
30/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 18:31

Juntada de Petição
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 28
02/09/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/09/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/08/2022 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2022 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/08/2022 21:40

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2022 21:02

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
23/08/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/08/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
15/08/2022 13:55

Determinada a intimação
15/08/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/08/2022 15:17

Determinada a intimação
12/08/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 11:05

Juntada de Petição
11/08/2022 06:56

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 06:56

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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