TRF2 - 5000847-24.2019.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 11:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
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20/09/2023 11:49
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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24/07/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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24/07/2023 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/07/2023 16:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
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22/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5000847-24.2019.4.02.5119/RJ (Pauta: 497) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: SONIA MARIA GASPAR DE MATOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO ROCHA DE MORAES (OAB RJ220145) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/06/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023
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21/06/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 497
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02/06/2023 18:51
Processo Reativado - Novo Julgamento
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02/06/2023 18:51
Recebidos os autos - RJTRI01 -> TRF2
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07/11/2021 17:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
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07/11/2021 17:15
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2021
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06/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/09/2021 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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21/09/2021 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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10/09/2021 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2021 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2021 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2021 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/09/2021 16:55
Negado seguimento a Recurso Especial
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02/08/2021 21:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/08/2021 18:49
Juntada de Certidão
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02/08/2021 13:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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02/08/2021 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/07/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2021 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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17/05/2021 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/05/2021 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/05/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2021 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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13/05/2021 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2021 21:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/03/2021 17:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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16/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>
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11/03/2021 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/03/2021 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 470
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10/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/03/2021 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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23/02/2021 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2021 15:41
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
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22/02/2021 15:41
Decisão interlocutória
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04/01/2021 18:32
Juntada de Petição
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18/12/2020 16:21
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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16/12/2020 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/12/2020 09:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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15/12/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/12/2020 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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04/12/2020 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2020 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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30/11/2020 13:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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30/11/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/11/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/11/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/11/2020 12:55
Remessa Interna com Acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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24/11/2020 12:55
Juntada - Julgamento
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20/11/2020 12:35
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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02/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2020<br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00:00</b>
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29/09/2020 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/09/2020 15:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 330
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15/09/2020 09:19
Juntada de Petição
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24/03/2020 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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12/03/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/03/2020 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2021
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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