TRF2 - 5052807-68.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 75
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
26/03/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/03/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
26/03/2024 16:03
Juntada de Petição
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25/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/03/2024 11:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
20/03/2024 16:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
20/03/2024 08:50
Juntada de Petição
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19/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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06/03/2024 17:41
Juntada de Petição
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01/03/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/03/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/03/2024 12:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/02/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/02/2024 15:45
Juntada de Certidão
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08/02/2024 16:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/02/2024 16:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/02/2024 16:15
Juntada de Petição
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08/02/2024 16:13
Juntada de Petição
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/01/2024 13:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/01/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/01/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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17/11/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/11/2023 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/11/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/11/2023 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 14:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/11/2023 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5052807-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: GPC QUIMICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (OAB RJ115449) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 10:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
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13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2023 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/08/2023 14:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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22/08/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/08/2023 13:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/08/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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26/07/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2023 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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25/07/2023 17:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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25/07/2023 17:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/07/2023 11:48
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5052807-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GPC QUIMICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (OAB RJ115449) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/06/2023 11:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 18:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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14/11/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/10/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/10/2022 19:39
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 10:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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19/10/2022 18:17
Distribuído por prevenção - Número: 50121298520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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