20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
03/12/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/11/2024 15:08

Decisão interlocutória
18/09/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/09/2024 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:00

Despacho
09/09/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
02/08/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/08/2024 07:44

Expedição de ofício
02/08/2024 07:37

Expedição de ofício
30/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
19/07/2024 14:53

Juntado(a)
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/07/2024 14:52

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 14:56

Juntado(a)
04/07/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
04/07/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152
03/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:10

Despacho
01/07/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:22

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 17:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
23/03/2024 15:53

Decisão interlocutória
07/03/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
02/02/2024 13:48

Determinada a intimação
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:40

Juntada de peças digitalizadas
20/11/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/10/2023 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
13/09/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/09/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
24/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/07/2023 12:01

Intimado em Secretaria
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2023 Prazo do edital: 23/08/2023 Prazo de citação/intimação: 30/08/2023
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2023 Prazo do edital: 23/08/2023 Prazo de citação/intimação: 30/08/2023
10/07/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001268-16.2020.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EBE FARMA BIOLOGICA E AGROPECUARIA LTDA EDITAL Nº 510010773068 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50012681620204025107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de EBE FARMA BIOLOGICA E AGROPECUARIA LTDA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-85), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80 e do Código de Processo Civil, a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para ciência de que foi efetivada penhora on line, via sistema Sisbajud, em cumprimento à decisão - Evento 112.

Bem como, INTIMAÇÃO do(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) Trazer aos autos cópias do seu documento de identidade e do comprovante de residência atualizado; (ii) Informar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, em especial quando recaindo sobre ativos com natureza alimentar e/ou referentes a valores abaixo de 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança (art. 833, IV e X, CPC); (iii) Informar se há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com a indicação, nesse caso, da ordem preferencial das contas ou aplicações que pretenda ver desbloqueadas.

DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume.

Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei.

E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem da MM.

Juíza Federal.
07/07/2023 13:20

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023
30/06/2023 09:08

Expedição de Edital - intimação
07/06/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
07/06/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:51

Determinada a intimação
11/05/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 12:13

Decisão interlocutória
04/04/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/03/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/03/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:04

Determinada a intimação
03/03/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
03/02/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
19/12/2022 18:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/12/2022 08:36

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2022 18:26

Decisão interlocutória
16/11/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 87
01/09/2022 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/09/2022 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/08/2022 14:01

Despacho
31/08/2022 11:50

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 09:20

Juntada de Petição
26/08/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 10:34

Juntada de Petição
22/08/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/08/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/08/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/08/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/08/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/08/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/08/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/07/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 10:44

Juntada de Petição
30/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/06/2022 03:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/05/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 10:47

Decisão interlocutória
31/05/2022 09:08

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 09:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2022 21:13

Juntada de Petição
23/05/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/05/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/05/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 14:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/05/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/05/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:57

Juntada de Petição
10/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/04/2022 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/03/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/03/2022 19:00

Decisão interlocutória
22/03/2022 15:38

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2022 12:03

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 12:02

Juntada de Certidão
08/03/2022 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
19/01/2022 09:50

Decisão interlocutória
18/01/2022 17:49

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2021 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2021 16:11

Despacho
15/09/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2021 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/06/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2021 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/03/2021 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2021 12:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/01/2021 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
14/12/2020 14:55

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
13/12/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/10/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
13/10/2020 12:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/10/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/09/2020 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
31/08/2020 21:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
05/08/2020 16:09

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/08/2020 15:30

Despacho/Decisão - de Expediente
05/08/2020 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2020 16:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2020 10:50

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
17/07/2020 15:58

Juntada de Certidão
17/07/2020 15:54

Juntada - Peças Digitalizadas
17/07/2020 15:41

Juntada - Peças Digitalizadas
15/07/2020 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente
15/07/2020 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2020 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2020 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
07/07/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 21:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 13:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/05/2020 12:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/04/2020 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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