TRF2 - 5003004-87.2020.4.02.5004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ADALBERTO ANDREATA

OAB: 028139/ES

CPF *76.***.*65-12

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB: 012069/ES

CPF *77.***.*28-56

Polo Passivo

Partes

MIRANDA FERREIRA CAMPOS

CPF *81.***.*75-19

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 15:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

  • 06/02/2024 15:04

    Transitado em Julgado

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66 e 67

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66 e 67

  • 09/11/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/11/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/11/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2023 12:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 08/11/2023 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2023 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 16:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/10/2023 09:58

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5003004-87.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): ADALBERTO ANDREATA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MIRANDA FERREIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/10/2023 14:59

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 05/10/2023 14:19

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 04/10/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2023 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

  • 03/10/2023 19:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 22/09/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 10:20

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/08/2023 16:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 31/08/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2023 16:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2023 16:19:41)

  • 25/08/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:30

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 25/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 21/08/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26 e 27

  • 01/08/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/07/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/07/2023 11:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 16:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 15:19

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5003004-87.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 163) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO PIMENTEL MACHADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MIRANDA FERREIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/06/2023 11:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

  • 29/06/2023 18:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 29/06/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

  • 28/06/2023 20:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 23/06/2023 11:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 23/06/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/06/2023 17:43

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

  • 02/05/2023 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 02/05/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 18:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/04/2023 18:15

    Determinada a intimação

  • 26/04/2023 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 26/04/2023 11:50

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 21:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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