TRF2 - 5017009-55.2022.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRACI DE OLIVEIRA BREDA

CPF *98.***.*45-45

Advogados

REGILENE CO MARTINS

OAB: 032490/ES

CPF *22.***.*26-71

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

OAB: 183566/RJ

CPF *85.***.*25-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

  • 15/01/2025 04:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:01

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 12:23

    Determinado o Arquivamento

  • 30/04/2024 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 19/04/2024 13:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 16/04/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/04/2024 12:50

    Expedição de ofício

  • 16/04/2024 12:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 09/04/2024 13:31

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 09:22

    Juntada de Petição

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 18/03/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 18/03/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 14/03/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:02

    Determinada a intimação

  • 14/03/2024 10:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 01/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 20/02/2024 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 09/02/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 19:36

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 31/01/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 26/01/2024 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/01/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/01/2024 17:45

    Expedição de ofício

  • 25/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 24/01/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 24/01/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 23/01/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 23/01/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/01/2024 12:54

    Despacho

  • 19/01/2024 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2024 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 120

  • 21/12/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 21/12/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/12/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2023 16:50

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 14:58

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 08:55

    Determinada a intimação

  • 13/12/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 14:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 12/12/2023 10:10

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 15:51

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 13:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

  • 29/11/2023 13:14

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

  • 26/10/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/10/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:35

    Declarado competente - por unanimidade

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 05/10/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017009-55.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 570) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: IRACI DE OLIVEIRA BREDA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGILENE CO MARTINS (OAB ES032490) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 570

  • 09/08/2023 17:50

    Retirado de pauta

  • 05/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017009-55.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: IRACI DE OLIVEIRA BREDA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGILENE CO MARTINS (OAB ES032490) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 23/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2023 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 25/05/2023 14:03

    Retirado de pauta

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 28/04/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/04/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/04/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 304

  • 04/04/2023 18:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/04/2023 18:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 02/04/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/03/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 10/03/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 09/03/2023 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 10/02/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 10:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/12/2022 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 23/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 18/11/2022 12:13

    Juntada de Petição

  • 12/11/2022 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/11/2022 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 15:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 09/11/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 22:38

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/11/2022 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/11/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 03/11/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/10/2022 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 16:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 14/10/2022 16:03:52)

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 05/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 04/10/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 18:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 04/10/2022 17:04

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/09/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 14:44

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 16:10

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (MG144477 - FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS)

  • 19/08/2022 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 08/08/2022 15:12

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 11/07/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2022 10:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/06/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/06/2022 16:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/06/2022 23:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/06/2022 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 23:25

    Determinada a citação

  • 03/06/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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