TRF2 - 5080391-47.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 13:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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21/09/2023 13:28
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/07/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/07/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/07/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/07/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/07/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/07/2023 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/07/2023 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 17:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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25/07/2023 17:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/07/2023 11:48
Lavrada Certidão
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
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07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Remessa Necessária Cível Nº 5080391-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE AUTORA: BOM PREPARO RESTAURANTE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) PARTE AUTORA: RITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) PARTE AUTORA: ABROLHOS RESTAURANTE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) PARTE AUTORA: MAR PACIFICO RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) PARTE AUTORA: ILHA DO SABOR RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) PARTE AUTORA: CASA DO CAMARAO RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) PARTE AUTORA: ARQUIPELAGO DOURADO RESTAURANTE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) PARTE AUTORA: VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) PARTE AUTORA: RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) PARTE AUTORA: SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101
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26/06/2023 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/01/2023 11:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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21/12/2022 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2022 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/12/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 13:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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15/12/2022 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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