24/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
24/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/06/2025 10:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
05/06/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
05/06/2025 15:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/06/2025 16:51

Decisão interlocutória
29/05/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
24/03/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 17:22

Decisão interlocutória
13/02/2025 05:53

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 05:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
06/02/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/01/2025 12:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/01/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 17:51

Decisão interlocutória
22/01/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/01/2025 12:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/10/2024 14:47

Juntada de Petição
02/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/10/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/09/2024 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 19:03

Decisão interlocutória
26/09/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/08/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/08/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:30

Decisão interlocutória
08/08/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/07/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 99
17/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/07/2024 14:44

Expedição de ofício
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/07/2024 12:15

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024 12:59

Juntada de Petição
05/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96
05/07/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
18/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/06/2024 19:39

Expedição de ofício
11/06/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 21:27

Decisão interlocutória
06/06/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007307-82.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
03/06/2024 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073078220244020000/TRF2
02/06/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/06/2024 23:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073078220244020000/TRF2
27/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/04/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/04/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/04/2024 13:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/04/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/04/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/03/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2024 18:15

Decisão interlocutória
26/03/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/03/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/03/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/03/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2024 13:53

Decisão interlocutória
08/03/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 15:16

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2023 Prazo do edital: 25/12/2023 Prazo de citação/intimação: 05/02/2024
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2023 Prazo do edital: 25/12/2023 Prazo de citação/intimação: 05/02/2024
07/11/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032349-93.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO BATISTA BARRETO EDITAL Nº 510011823231 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50323499320234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JOAO BATISTA BARRETO, CPF: *43.***.*52-49, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$6.852.984,84 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 18471004006200831.

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do Executado abaixo referido para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

Executado(s): JOAO BATISTA BARRETO, CPF: *43.***.*52-49 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro aos 31/10/2023.

Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 608945619423
06/11/2023 13:22

Intimação por Edital
06/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023
03/11/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/11/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2023 22:09

Expedição de Edital - intimação
31/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:30

Juntado(a)
23/10/2023 15:35

Juntado(a)
23/10/2023 15:30

Juntado(a)
22/09/2023 17:03

Juntado(a)
12/09/2023 12:48

Juntado(a)
11/09/2023 20:20

Decisão interlocutória
11/09/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 07:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/09/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/09/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2023 21:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/08/2023 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
13/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2023 Prazo do edital: 28/08/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
13/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2023 Prazo do edital: 28/08/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
13/07/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032349-93.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO BATISTA BARRETO EDITAL Nº 510010870498 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50323499320234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de JOAO BATISTA BARRETO, CPF: *43.***.*52-49, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.852.984,84 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 18471004006200831..

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de JOAO BATISTA BARRETO para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 11/07/2023.

Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 608945619423
12/07/2023 12:18

Intimação por Edital
12/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023
11/07/2023 19:51

Expedição de Edital - citação
10/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
10/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
10/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
07/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
20/06/2023 18:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2023 18:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2023 18:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2023 18:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
09/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
05/05/2023 11:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/05/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/05/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:08

Determinada a citação
02/05/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/04/2023 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023 20:34

Determinada a intimação
13/04/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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