TRF2 - 5051780-16.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/08/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
22/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/08/2024 14:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003050-14.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 20, 21, 31
-
17/08/2024 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030501420244020000/TRF2
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14/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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14/08/2024 15:10
Juntado(a)
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21/06/2024 17:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030501420244020000/TRF2
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12/06/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 18:07
Decisão interlocutória
-
07/05/2024 16:43
Juntada de Petição
-
24/04/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 14:48
Juntada de Petição
-
11/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/04/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/04/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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12/03/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 12:32
Determinada a intimação
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10/03/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2024 16:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003050-14.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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09/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/03/2024 21:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030501420244020000/TRF2
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08/03/2024 16:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 50030501420244020000/TRF2
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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08/02/2024 21:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2024 21:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2024 21:12
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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06/02/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/01/2024 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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24/01/2024 16:09
Juntada de Petição
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/01/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/01/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/01/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/01/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/01/2024 18:28
Decisão interlocutória
-
12/01/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/01/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/01/2024 15:03
Juntado(a)
-
10/01/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2024 17:44
Decisão interlocutória
-
09/01/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2024 16:32
Juntada de Petição
-
09/01/2024 16:27
Decisão interlocutória
-
09/01/2024 16:18
Juntada de Petição
-
06/11/2023 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 15:01
Decisão interlocutória
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25/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/08/2023 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2023 18:47
Juntada de Certidão
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15/08/2023 15:46
Juntada de Petição
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11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023
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11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023
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11/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051780-16.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: SAMIG SERVICOS DE ASS MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA EDITAL Nº 510010841022 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) SAMIG SERVICOS DE ASS MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA, CPF/CNPJ: 42.***.***/0001-82, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50517801620234025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, para cobrança da quantia de R$ 268.277,97 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), atualizada até (27/04/2023 16:57:50), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 000000035858-40, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/07/2023.
Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
07/07/2023 17:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
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07/07/2023 10:40
Expedição de Edital - citação
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07/07/2023 08:31
Juntada de Certidão
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22/06/2023 17:18
Decisão interlocutória
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22/06/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/06/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2023 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2023 21:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/04/2023 18:47
Determinada a citação
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27/04/2023 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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