TRF2 - 0007559-19.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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05/09/2025 09:47
Recebidos os autos do STF
-
22/04/2024 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/03/2024 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/03/2024 17:22
Recurso Extraordinário admitido
-
26/03/2024 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/03/2024 17:19
Recurso Especial Admitido
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26/03/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/03/2024 18:08
Juntada de Certidão
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25/03/2024 10:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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21/03/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/03/2024 16:24
Juntada de Petição
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14/03/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
24/01/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56, 58, 59 e 61
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23/01/2024 22:17
Juntada de Petição
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23/01/2024 22:15
Juntada de Petição
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20/12/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/11/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
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30/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/10/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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26/10/2023 22:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0007559-19.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: NICOLE BARCELO (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO INTERESSADO: BERNARDO ARTUR BARCELO RIZZO (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE BARCELO RIZZO (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO INTERESSADO: JOAO MATHEUS BARVELO RIZZO (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO INTERESSADO: YAM DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO INTERESSADO: LUIZ FELIPE BARCELO RIZZO (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/09/2023 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
27/09/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/09/2023 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
26/09/2023 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/09/2023 18:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
20/09/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/09/2023 16:55
Juntada de Petição
-
08/09/2023 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/08/2023 14:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/08/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/08/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2023 11:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 23, 22, 25, 26 e 28
-
25/08/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/08/2023 05:58
Juntada de Petição
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 28
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08/08/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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27/07/2023 15:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/07/2023 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0007559-19.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: NICOLE BARCELO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO INTERESSADO: BERNARDO ARTUR BARCELO RIZZO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE BARCELO RIZZO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: JOAO MATHEUS BARVELO RIZZO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: YAM DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: LUIZ FELIPE BARCELO RIZZO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/07/2023 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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06/07/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/07/2023 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65
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05/07/2023 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/05/2022 15:29
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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22/04/2021 18:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB21
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22/04/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2021 03:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/03/2021 16:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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24/03/2021 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
23/03/2021 19:17
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
23/03/2021 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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