STJ - 5002484-36.2020.4.02.5002

02/10/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/10/2024 15:03

Transitado em Julgado em 02/10/2024

13/08/2024 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677484/2024

13/08/2024 14:01

Protocolizada Petição 677484/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

08/08/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

07/08/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024 13:00

Não conhecido o recurso de UNIÃO

08/07/2024 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/07/2024 17:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/07/2024 17:22

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 579529/2024

08/07/2024 17:03

Protocolizada Petição 579529/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/07/2024

23/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/04/2024 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

16/04/2024 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/03/2024 18:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO