TRF2 - 0000763-26.2014.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 15:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000763262014402510620241015150032
-
15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
25/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/09/2024 15:42
Despacho
-
25/09/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/09/2024 15:42
Decisão interlocutória
-
24/09/2024 17:10
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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24/09/2024 15:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
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24/09/2024 15:00
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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09/09/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 162 e 163
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30/08/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/08/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
27/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/08/2024 17:38
Despacho
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26/08/2024 18:13
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
21/08/2024 09:49
Juntada de Petição
-
21/08/2024 09:49
Juntada de Petição
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163
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06/08/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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06/08/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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30/07/2024 19:02
Recurso Especial Admitido
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30/07/2024 19:02
Recurso Especial Admitido
-
30/07/2024 19:01
Recurso Especial Admitido
-
30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/07/2024 16:32
Recurso Extraordinário não admitido
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30/07/2024 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/07/2024 16:32
Recurso Especial Admitido
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29/07/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/07/2024 18:03
Juntada de Certidão
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29/07/2024 09:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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25/07/2024 13:31
Juntada de Petição
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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04/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 12:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/05/2024 13:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 141 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 134 e 135
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27/05/2024 22:51
Juntada de Petição
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24/05/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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24/05/2024 16:00
Juntada de Petição
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07/05/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
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25/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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25/04/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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11/04/2024 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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22/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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21/03/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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20/03/2024 19:42
Juntada de Petição
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08/03/2024 14:15
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000763-26.2014.4.02.5106/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELANTE: ALUISIO PINHEIRO BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ138312) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA (OAB RJ148347) APELADO: APARECIDA BARBOSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA (OAB RJ148347) ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610) ADVOGADO(A): VITORIA DELACORTI LUZ (OAB RJ218155) ADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECK (OAB RJ208428) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO VIEIRA (OAB RJ039381) ADVOGADO(A): ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ138312) ADVOGADO(A): OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (OAB RJ042052) ADVOGADO(A): OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (OAB RJ042783) APELADO: HUMBERTO BANAL BATISTA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO(A): DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB RJ036910) ADVOGADO(A): JULIANA ANDRADE SILVA (OAB RJ144033) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELADO: SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA (OAB RJ148347) ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610) ADVOGADO(A): VITORIA DELACORTI LUZ (OAB RJ218155) ADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECK (OAB RJ208428) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO VIEIRA (OAB RJ039381) ADVOGADO(A): ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ138312) ADVOGADO(A): OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (OAB RJ042052) ADVOGADO(A): OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (OAB RJ042783) APELADO: ATTILIO VALENTINI (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): SÉRGIO ANTONIO FERRARI FILHO (OAB RJ085984) ADVOGADO(A): THIAGO DIAS DELFINO CABRAL (OAB RJ201723) APELADO: FRANCISCO DO NASCIMENTO NOBREGA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO ANTONIO FERRARI FILHO (OAB RJ085984) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) APELADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB RJ117397) APELADO: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (OAB RJ073146) ADVOGADO(A): GLORIA REGINA FELIX DUTRA (OAB RJ081959) ADVOGADO(A): JOAO PAULO VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO (OAB RJ183142) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 165
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28/02/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/02/2024 13:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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05/02/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
-
26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 85 e 86
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25/01/2024 15:35
Juntada de Petição
-
30/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
-
20/12/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/12/2023 16:54
Despacho
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19/12/2023 08:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
19/12/2023 01:16
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 19:36
Juntada de Petição
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11/12/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
-
23/11/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/11/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/11/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/11/2023 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2023 19:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
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07/11/2023 19:10
Juntada de Petição
-
23/10/2023 15:00
Juntada de Certidão
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de NOVEMBRO de 2023, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0000763-26.2014.4.02.5106/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELANTE: ALUISIO PINHEIRO BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA (OAB RJ148347) ADVOGADO(A): ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ138312) APELADO: APARECIDA BARBOSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA (OAB RJ148347) ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610) ADVOGADO(A): VITORIA DELACORTI LUZ (OAB RJ218155) ADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECK (OAB RJ208428) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO VIEIRA (OAB RJ039381) ADVOGADO(A): ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ138312) ADVOGADO(A): OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (OAB RJ042052) ADVOGADO(A): OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (OAB RJ042783) APELADO: OS MESMOS APELADO: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (OAB RJ073146) ADVOGADO(A): GLORIA REGINA FELIX DUTRA (OAB RJ081959) ADVOGADO(A): JOAO PAULO VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO (OAB RJ183142) APELADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB RJ117397) APELADO: FRANCISCO DO NASCIMENTO NOBREGA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): SÉRGIO ANTONIO FERRARI FILHO (OAB RJ085984) APELADO: ATTILIO VALENTINI (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): SÉRGIO ANTONIO FERRARI FILHO (OAB RJ085984) ADVOGADO(A): THIAGO DIAS DELFINO CABRAL (OAB RJ201723) APELADO: SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA (OAB RJ148347) ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610) ADVOGADO(A): VITORIA DELACORTI LUZ (OAB RJ218155) ADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECK (OAB RJ208428) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO VIEIRA (OAB RJ039381) ADVOGADO(A): ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ138312) ADVOGADO(A): OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (OAB RJ042052) ADVOGADO(A): OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (OAB RJ042783) APELADO: HUMBERTO BANAL BATISTA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO(A): DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB RJ036910) ADVOGADO(A): JULIANA ANDRADE SILVA (OAB RJ144033) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
19/10/2023 13:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
18/10/2023 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2023 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
29/09/2023 12:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/07/2023 13:14
Retirado de pauta
-
14/07/2023 13:43
Juntada de Petição
-
07/07/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000763-26.2014.4.02.5106/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ALUISIO PINHEIRO BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA (OAB RJ148347) ADVOGADO(A): ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ138312) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: ATTILIO VALENTINI (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): SÉRGIO ANTONIO FERRARI FILHO (OAB RJ085984) ADVOGADO(A): THIAGO DIAS DELFINO CABRAL (OAB RJ201723) APELADO: SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA (OAB RJ148347) ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610) ADVOGADO(A): VITORIA DELACORTI LUZ (OAB RJ218155) ADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECK (OAB RJ208428) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO VIEIRA (OAB RJ039381) ADVOGADO(A): ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ138312) ADVOGADO(A): OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (OAB RJ042052) ADVOGADO(A): OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (OAB RJ042783) APELADO: HUMBERTO BANAL BATISTA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO(A): DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB RJ036910) ADVOGADO(A): JULIANA ANDRADE SILVA (OAB RJ144033) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) ADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411) APELADO: APARECIDA BARBOSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA (OAB RJ148347) ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610) ADVOGADO(A): VITORIA DELACORTI LUZ (OAB RJ218155) ADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECK (OAB RJ208428) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO VIEIRA (OAB RJ039381) ADVOGADO(A): ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ138312) ADVOGADO(A): OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (OAB RJ042052) ADVOGADO(A): OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (OAB RJ042783) APELADO: OS MESMOS APELADO: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (OAB RJ073146) ADVOGADO(A): GLORIA REGINA FELIX DUTRA (OAB RJ081959) ADVOGADO(A): JOAO PAULO VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO (OAB RJ183142) APELADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB RJ117397) APELADO: FRANCISCO DO NASCIMENTO NOBREGA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): SÉRGIO ANTONIO FERRARI FILHO (OAB RJ085984) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/07/2023 21:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
05/07/2023 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2023 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
29/06/2023 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/06/2023 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/05/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/05/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/05/2023 17:05
Juntada de Petição
-
05/05/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/04/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
20/04/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/04/2023 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/04/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/04/2023 14:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
14/04/2023 13:54
Juntada de Petição
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
26/01/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/01/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
18/01/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/01/2023 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/01/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:34
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
19/12/2022 20:21
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
16/11/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
15/11/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
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15/11/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/11/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
21/10/2022 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/09/2021 13:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
20/09/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/09/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
04/08/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/07/2021 16:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/07/2021 15:50
Distribuído por prevenção - Número: 00020045120194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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