TRF2 - 5000404-76.2023.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/02/2024 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 13:23
Despacho
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16/02/2024 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/02/2024 20:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/02/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2024 08:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/01/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/01/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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08/12/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/12/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/12/2023 17:36
Recurso Especial não admitido
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14/11/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/11/2023 11:44
Juntada de certidão
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10/11/2023 09:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2023 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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15/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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24/08/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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21/08/2023 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2023 15:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2023 22:21
Lavrada Certidão
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12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
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12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
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12/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000404-76.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VITOR MUCURY CARDOSO PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI PROCURADOR(A): JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR PROCURADOR(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS APELADO: FELIPE FEITOSA LORENCAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE STUTZ MONNERAT (OAB RJ138851) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/07/2023 17:26
Juntada de certidão
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11/07/2023 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023
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11/07/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2023 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80
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11/07/2023 11:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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03/07/2023 14:46
Distribuído por prevenção - Número: 50033709820234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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