TRF2 - 5003328-58.2022.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANDRE REIS FORMIGONI

CPF *94.***.*51-95

MERCADO MEGA PONTO EIRELI

CNPJ: 22.760.757/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 19/12/2024 16:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/12/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 13:18

    Determinado o Arquivamento

  • 23/09/2024 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/08/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 11:00

    Juntado(a)

  • 26/08/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 18:13

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 14:25

    Juntado(a)

  • 03/06/2024 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2024 01:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 30/05/2024 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/05/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2024 12:45

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/05/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/05/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 21/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024

  • 21/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003328-58.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MERCADO MEGA PONTO EIRELI EXECUTADO: ANDRE REIS FORMIGONI EDITAL Nº 510012772433 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EM FACE DE MERCADO MEGA PONTO EIRELI e ANDRE REIS FORMIGONI NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) ANDRE REIS FORMIGONI, (CPF/CNPJ: *94.***.*51-95); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 52616.002956/2016-87, inscrição(ões) nº Livro nº278 - Folha nº137, natureza  tributária e não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Av.

    Almirante Barroso, 78, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.886,80 (atualizado até 28/04/2022) Eu, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2024.    

  • 20/03/2024 19:09

    Intimação por Edital

  • 20/03/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024

  • 19/03/2024 11:50

    Expedição de Edital

  • 11/03/2024 16:46

    Determinada a citação

  • 07/03/2024 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2024 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/02/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 13:29

    Juntado(a)

  • 04/02/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 04/02/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/01/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

  • 09/01/2024 12:19

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/12/2023 08:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 27/11/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

  • 06/11/2023 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 03/11/2023 09:14

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/11/2023 09:14

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 30/10/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/10/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2023 17:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 09/10/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 03/10/2023 17:10

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 26/09/2023 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 26/09/2023 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/09/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 18:02

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/08/2023 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 23/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2023

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2023

  • 11/07/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003328-58.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MERCADO MEGA PONTO EIRELI EDITAL Nº 510010597202 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EM FACE DE MERCADO MEGA PONTO EIRELI NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MERCADO MEGA PONTO EIRELI, (CPF/CNPJ: 22.***.***/0001-16), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 52616.002956/2016-87, inscrição(ões) nº Livro nº278 - Folha nº 137, natureza não tributária (multa administrativa); bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º Andar - Bairro: Centro - Cep: 20031-004.

    VALOR DA DÍVIDA: R$  3.886,80 (atualizado até 14/12/2021) Eu, VANESSA DE JESUS COSTA, ESTAGIÁRIA, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/06/2023.    

  • 10/07/2023 14:29

    Intimação por Edital

  • 10/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

  • 20/06/2023 16:27

    Expedição de Edital

  • 24/05/2023 05:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 15/05/2023 14:47

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 11/04/2023 12:55

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 23/03/2023 19:42

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/02/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/02/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 31/01/2023 13:58

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/01/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

  • 09/01/2023 11:50

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/12/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 14/11/2022 09:07

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 11/11/2022 11:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2022 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 19/10/2022 16:45

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 12/09/2022 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/08/2022 16:30

    Determinada a citação

  • 05/08/2022 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 11:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/08/2022 22:52

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 16:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 14:56

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2022 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/06/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 13:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2022 10:28

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 13/05/2022 12:08

    Determinada a citação

  • 03/05/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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