TRF2 - 5029346-76.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 12:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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08/01/2024 12:29
Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024
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20/12/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/12/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/12/2023 05:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/11/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/11/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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13/11/2023 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 16:27
Pedido não conhecido - por unanimidade
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06/10/2023 14:40
Juntada de Certidão
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06/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029346-76.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: WILLY BRAHM ARTHUR RIBEIRO CAETANO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WALDEMARIO CAETANO NETO (OAB ES028774) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/10/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55
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04/10/2023 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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04/10/2023 10:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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04/10/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/09/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2023 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/08/2023 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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27/07/2023 23:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/07/2023 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 15:48
Juntada de Certidão
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04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>
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04/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029346-76.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: WILLY BRAHM ARTHUR RIBEIRO CAETANO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WALDEMARIO CAETANO NETO (OAB ES028774) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/06/2023 14:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
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30/06/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2023 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
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27/06/2023 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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27/06/2023 06:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/06/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/06/2023 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 20/06/2023 15:08:55)
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20/06/2023 15:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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20/06/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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