TRF2 - 5093873-62.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2022 15:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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28/09/2022 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/09/2022 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/09/2022 12:48
Juntada de Petição
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26/09/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2022 17:58
Recurso Extraordinário sobrestado
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23/09/2022 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/09/2022 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2022 15:34
Juntada de Certidão
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23/09/2022 10:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/09/2022 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/09/2022 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/09/2022 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/08/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2022 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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04/08/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/08/2022 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2022 15:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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02/08/2022 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/07/2022 12:50
Lavrada Certidão
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14/07/2022 12:02
Lavrada Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093873-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: SGC INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: INGRID MOURAO COELHO (OAB RJ224685) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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05/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105
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05/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/07/2022 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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14/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2022 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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10/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/05/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/05/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/05/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2022 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2022 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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11/05/2022 17:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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11/05/2022 14:09
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/05/2022 12:33
Lavrada Certidão
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19/04/2022 12:32
Lavrada Certidão
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19/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
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19/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093873-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SGC INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: INGRID MOURAO COELHO (OAB RJ224685) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2022 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/04/2022 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70
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07/04/2022 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/04/2022 14:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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06/04/2022 14:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
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23/03/2022 10:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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22/03/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/03/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2022 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/03/2022 22:37
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 16:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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18/03/2022 07:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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