29/07/2024 10:36

Baixa Definitiva
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:09

Determinada a intimação
27/05/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/04/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/04/2024 13:02

Determinada a intimação
16/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/05/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/05/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/05/2023 15:57

Determinada a intimação
18/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 19:40

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/03/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 16:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/03/2023 20:16

Juntada de Petição
06/03/2023 14:54

Baixa Definitiva
03/03/2023 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/01/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 15:03

Decisão interlocutória
29/11/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 14:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50146916720214025120
04/02/2022 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2
03/02/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/01/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/12/2021 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/11/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/11/2021 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/11/2021 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/11/2021 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2021 10:07

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 09:54

Conclusos para julgamento
16/11/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/11/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/11/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/11/2021 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
19/10/2021 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/10/2021 15:47

Juntada de Petição
11/10/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 15:34

Concedida a Medida Liminar
08/10/2021 09:20

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/09/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 18:16

Determinada a intimação
24/09/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 14:27

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:19

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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