TRF2 - 5134033-32.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 12:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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16/04/2024 00:54
Recebidos os autos do STJ
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22/01/2024 17:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/12/2023 19:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 19:21
Recurso Especial Admitido
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26/10/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2023 11:09
Juntada de Certidão
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25/10/2023 04:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2023 09:52
Juntada de Petição
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30/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/08/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2023 13:27
Juntada de Petição
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07/08/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2023 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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07/08/2023 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2023 14:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/08/2023 10:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/07/2023 10:34
Lavrada Certidão
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5134033-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LUNA MOURA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ANÁPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
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30/06/2023 19:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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19/05/2023 19:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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19/05/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 18:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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12/04/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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