TRF2 - 5010211-03.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
06/03/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
06/03/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/03/2024 14:12
Juntada de Petição
-
05/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 18:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/03/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/02/2024 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/02/2024 09:31
Juntada de Certidão
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29/02/2024 06:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 14:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/01/2024 14:10
Juntada de Petição
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26/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 14:39
Juntada de Petição
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26/01/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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04/12/2023 18:59
Juntada de Petição
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01/12/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/12/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/12/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/11/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 16:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/11/2023 16:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010211-03.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: RIO SHOP SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
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27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58
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25/10/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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01/09/2023 11:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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01/09/2023 11:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 25
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/08/2023 14:08
Juntada de Petição
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/08/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/08/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/08/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2023 17:08
Juntada de Petição
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08/08/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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07/08/2023 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2023 14:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/08/2023 10:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2023 10:34
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010211-03.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: RIO SHOP SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78
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04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2023 19:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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05/06/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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23/05/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/05/2023 19:04
Distribuído por prevenção - Número: 50141385420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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