TRF2 - 5029968-58.2022.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ MAURICIO GOMES SANTANA

CPF *23.***.*74-15

Advogados

RAFAEL ALVES GOES

OAB: 216750/SP

CPF *16.***.*96-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF *75.***.*44-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 09/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 19/06/2025 11:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/05/2025 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 22:12

    Determinada a intimação

  • 09/05/2025 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 18:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 08/05/2025 16:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01

  • 08/05/2025 16:18

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 30/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/04/2025 07:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 04/04/2025 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:35

    Negado seguimento a Recurso

  • 31/03/2025 12:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 31/03/2025 12:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 26/10/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 29/09/2023 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 21:56

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 20/09/2023 06:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 20/09/2023 06:02

    Alterado o assunto processual

  • 19/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

  • 14/07/2023 10:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 14/07/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70

  • 14/07/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/07/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/07/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 15:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 14:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/07/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/06/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029968-58.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 142) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: LUIZ MAURICIO GOMES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 23/06/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/06/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/06/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2023 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 142

  • 21/06/2023 15:36

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/06/2023 13:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 20/06/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/05/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/05/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2023 17:37

    Determinada a intimação

  • 25/05/2023 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/04/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/04/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/04/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 23/04/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2023 21:58

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2023 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/03/2023 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 22:43

    Determinada a intimação

  • 28/03/2023 19:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 12:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 16/11/2022 09:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 11/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/10/2022 08:50

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 21:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/10/2022 21:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2022 21:16

    Determinada a citação

  • 07/10/2022 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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