TRF2 - 5105301-12.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILSON SONS ESTALEIROS LTDA

CNPJ: 10.320.573/0001-56

SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A

CNPJ: 33.112.152/0001-35

Advogados

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB: 093124/RJ

CPF *05.***.*68-08

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB: 114461/RJ

CPF *82.***.*21-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF *01.***.*24-91

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

  • 13/05/2025 12:07

    Recebidos os autos do STF

  • 18/04/2024 18:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/03/2024 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/03/2024 11:20

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 21/03/2024 12:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 64

  • 21/03/2024 10:52

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/03/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:23

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 20/02/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 12:56

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 15/02/2024 12:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/02/2024 12:56

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 15/02/2024 12:56

    Recurso Especial Admitido

  • 28/11/2023 11:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/11/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 27/11/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 23/10/2023 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/09/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

  • 27/09/2023 13:04

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

  • 30/08/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/08/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/08/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/08/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 12:16

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 23/08/2023 19:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/08/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação Cível Nº 5105301-12.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELANTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/08/2023 15:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 04/08/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2023 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 03/08/2023 14:44

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 18/07/2023 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 18/07/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 12:57

    Retirado de pauta

  • 18/07/2023 10:31

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 10:34

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5105301-12.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELANTE: WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/07/2023 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 04/07/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/07/2023 12:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

  • 30/06/2023 19:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 13:18

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 08/09/2021 13:52

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 11/08/2020 19:48

    Juntada de Petição

  • 11/08/2020 19:48

    Juntada de Petição

  • 28/07/2020 15:41

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 28/07/2020 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 16/07/2020 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/07/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 16:33

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/07/2020 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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