TRF2 - 5029332-92.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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30/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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28/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:59
Determinada a intimação
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18/07/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/05/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 22:12
Determinada a intimação
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09/05/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 18:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/05/2025 16:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
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08/05/2025 16:18
Transitado em Julgado
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08/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/04/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/04/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 12:50
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 12:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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26/10/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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29/09/2023 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 21:56
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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20/09/2023 06:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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20/09/2023 06:12
Alterado o assunto processual
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19/09/2023 16:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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19/09/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51
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14/07/2023 10:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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14/07/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
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14/07/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 14:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/07/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>
-
26/06/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029332-92.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 146) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JEZIEL BARROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
23/06/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
23/06/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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23/06/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2023 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 146
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07/06/2023 16:38
Retirado de pauta
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07/06/2023 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/06/2023 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 277
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02/06/2023 13:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/06/2023 12:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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02/06/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/05/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/05/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2023 17:08
Determinada a intimação
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02/05/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/04/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/04/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2023 16:35
Julgado procedente em parte o pedido
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27/03/2023 19:07
Conclusos para julgamento
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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16/11/2022 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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29/10/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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10/10/2022 12:12
Juntada de Petição
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07/10/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2022 17:23
Determinada a citação
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04/10/2022 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2022 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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