TRF2 - 5012104-72.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDICTO JOSE RICARDO FILHO

CPF *72.***.*81-68

Advogados

CLAIR MARTINI

OAB: 070890/RJ

CPF *79.***.*47-04

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB: 186839/RJ

CPF *32.***.*00-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 13:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/03/2024 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/03/2024 17:18

    Despacho

  • 19/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 03/02/2024 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/01/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/12/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 26/12/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 20/12/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/12/2023 00:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 20/12/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 15:25

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/12/2023 15:25

    Recurso Especial não admitido

  • 18/12/2023 11:13

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 14/12/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 18:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/12/2023 18:07:56)

  • 01/12/2023 16:13

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 01/12/2023 16:13

    Despacho

  • 13/10/2023 09:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/10/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 18:28

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 10/10/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/10/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/10/2023 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/10/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/08/2023 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 23:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/07/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012104-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: BENEDICTO JOSE RICARDO FILHO ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI (OAB RJ070890) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IVAN ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: ANTONIO EVILAZIO DE PAULA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: IDEME MARINS LUSTOSA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: HUGO PINTO LEMOS ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: ELIZABETH LUSTOSA DANTAS ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: ELIANE MARINS LUSTOSA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: VALERIA MARINS LUSTOSA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: DONATO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: SERGIO MARINS LUSTOSA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: DARCY RAMOS NETTO ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: JORGE SILVA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: CELINO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: JOAO VIEIRA LINS ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/06/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

  • 30/06/2023 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2023 14:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 29/06/2023 14:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/06/2023 12:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2023 06:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 23/03/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/01/2023 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 17/01/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/01/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/01/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/01/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 22:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/12/2022 22:28

    Não conhecido o recurso

  • 28/11/2022 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 25/11/2022 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/10/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/10/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/08/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 19:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 30/08/2022 19:22

    Determinada a intimação

  • 25/08/2022 13:28

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB13 para GAB29) - processo: 00096924520114020000

  • 25/08/2022 13:22

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 25/08/2022 12:54

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/08/2022 11:52

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 467 do processo originário.Número: 00096924520114020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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