TRF2 - 5057200-36.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB: 126338/RJ

CPF *85.***.*71-43

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB: 103763/RJ

CPF *01.***.*68-30

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB: 178478/RJ

CPF *68.***.*84-48

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

CPF *79.***.*77-15

Polo Passivo

Partes

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

CNPJ: 29.506.474/0011-63

Advogados

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB: 123070/RJ

CPF *88.***.*41-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 16:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5057200362022402510120240612163202

  • 06/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057200362022402510120240606133252

  • 06/06/2024 11:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/06/2024 11:20

    Recurso Especial Admitido

  • 04/06/2024 18:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 03/06/2024 18:13

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/06/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/06/2024 10:50

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 19:25

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 06/05/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/04/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/04/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/04/2024 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/04/2024 20:49

    Juntada de Petição

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/03/2024 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/03/2024 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 15/03/2024 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2024 17:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/03/2024 11:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/03/2024 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/03/2024 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/03/2024 23:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/03/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/03/2024 13:20

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2024 11:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/02/2024 16:12

    Juntada de certidão

  • 09/02/2024 12:05

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/01/2024 15:19

    Intimado em Secretaria

  • 29/01/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:43

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:23

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 13/11/2023 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/10/2023 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/10/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 14:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 20/10/2023 12:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/10/2023 18:26

    Lavrada Certidão

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5057200-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 15/09/2023 18:30

    Juntada de certidão

  • 15/09/2023 18:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2023 18:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161

  • 15/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 28/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 28/08/2023 16:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/08/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/08/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/08/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 13:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 14/08/2023 16:12

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/08/2023 22:19

    Lavrada Certidão

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5057200-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 11/07/2023 17:29

    Juntada de certidão

  • 11/07/2023 16:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

  • 11/07/2023 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2023 16:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

  • 04/07/2023 14:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 26/06/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 15/06/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/06/2023 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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