TRF2 - 5006622-71.2019.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2022 10:32
Baixa Definitiva
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28/11/2022 10:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNITJE01
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28/11/2022 10:14
Transitado em Julgado
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26/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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15/11/2022 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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18/10/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 14:14
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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08/07/2022 10:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/07/2022 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/06/2022 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2022 14:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/06/2022 09:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
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20/06/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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16/06/2022 02:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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07/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/06/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/06/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2022 15:23
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/05/2022 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2022 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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29/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2022 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2022 16:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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18/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00:00</b>
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18/04/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006622-71.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCELO RICHARD LOPES SCHICKER (AUTOR) ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) PERITO: FRANCISCO VALENTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
08/04/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 14:30
Determinada a intimação
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08/04/2022 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2022 11:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 53
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08/04/2022 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/03/2022 04:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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18/03/2022 17:27
Despacho
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18/03/2022 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2022 17:13
Juntada de Certidão
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02/03/2022 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/03/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/02/2022 08:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/02/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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07/02/2022 08:41
Juntada de Petição
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28/01/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2022 18:06
Julgado procedente o pedido
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27/09/2021 19:19
Conclusos para julgamento
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02/07/2021 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2021 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/06/2021 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/06/2021 19:01
Determinada a intimação
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29/06/2021 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/04/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/04/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/04/2021 17:29
Juntada de Petição
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19/04/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2021 19:42
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 17:09
Juntada de Petição
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17/03/2021 12:12
Juntada de Certidão
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29/01/2021 03:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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01/12/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/12/2020 17:35
Determinada a intimação
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01/12/2020 16:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/10/2020 05:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/10/2020 18:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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12/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
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02/10/2020 15:39
Determinada a intimação
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02/10/2020 15:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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31/08/2020 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2020 21:40
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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18/08/2020 04:27
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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04/08/2020 12:34
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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27/07/2020 17:13
Intimação em Secretaria
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27/07/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/07/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/07/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
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30/06/2020 09:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2020 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2020 07:12
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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10/02/2020 12:27
Juntada de Petição
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03/02/2020 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2020 19:27
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2019 01:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2019 15:16
Juntada de Petição
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17/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2019 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/11/2019 16:50
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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05/11/2019 17:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/09/2019 01:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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