TRF2 - 5002998-57.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 14:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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28/04/2025 12:21
Recebidos os autos do STF
-
17/09/2024 17:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002998572019402512020240917170821
-
17/09/2024 15:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/09/2024 15:26
Recurso Extraordinário admitido
-
17/09/2024 15:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/09/2024 15:26
Recurso Especial Admitido
-
16/09/2024 17:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 11:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
06/09/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
-
06/09/2024 10:51
Juntada de Petição
-
26/08/2024 15:06
Juntada de Petição
-
26/08/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266
-
31/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
-
09/07/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
-
06/07/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255 e 257
-
20/06/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
-
20/06/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
-
19/06/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/06/2024 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243
-
28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/05/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 16/05/2024 12:47:35)
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243
-
09/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 10:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/05/2024 10:29
Indeferido o pedido
-
02/05/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
27/04/2024 13:25
Juntada de Petição
-
19/04/2024 09:49
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002998-57.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO APELADO: ERIVANIA MARIA VIAJANTE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: IVANI AMORIM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: JUCILEIA BAIAO RIBEIRO DE LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/04/2024 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
-
17/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 201
-
05/04/2024 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
-
15/02/2024 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/02/2024 11:11
Juntada de Petição
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
-
06/02/2024 19:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/01/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
26/01/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
-
26/01/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
18/01/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/01/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/01/2024 12:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207
-
09/01/2024 11:01
Juntada de Petição
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208 e 210
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
-
12/12/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
12/12/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
06/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199 e 200
-
16/11/2023 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/11/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/11/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/11/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/11/2023 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/11/2023 17:38
Indeferido o pedido
-
17/10/2023 14:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
17/10/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 14:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/10/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
17/10/2023 12:34
Juntada de Petição
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002998-57.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: IVANI AMORIM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: ERIVANIA MARIA VIAJANTE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: JUCILEIA BAIAO RIBEIRO DE LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
27/09/2023 20:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/09/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
25/09/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
19/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
12/09/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
12/09/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
09/09/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2023 21:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/09/2023 21:45
Determinada a intimação
-
06/09/2023 16:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
01/09/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164
-
21/08/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
21/08/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
17/08/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
17/08/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
16/08/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/08/2023 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2023 16:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/07/2023 15:38
Juntada de Petição
-
07/07/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002998-57.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JUCILEIA BAIAO RIBEIRO DE LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: IVANI AMORIM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: ERIVANIA MARIA VIAJANTE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/07/2023 21:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
05/07/2023 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2023 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
31/05/2023 18:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/05/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
19/05/2023 10:19
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
19/05/2023 10:19
Recebidos os autos do STF
-
12/10/2022 21:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
12/10/2022 00:14
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
12/10/2022 00:13
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 14:31
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
05/10/2022 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/10/2022 14:09
Decisão interlocutória
-
05/10/2022 10:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
14/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
10/08/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
-
10/08/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
10/08/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
10/08/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
10/08/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/08/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/08/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/08/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/08/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/08/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 21:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
-
09/08/2022 21:03
Juntada de Petição
-
24/07/2022 10:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
-
21/07/2022 11:13
Juntada de Petição
-
18/07/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
18/07/2022 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
13/07/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
13/07/2022 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
12/07/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2022 17:12
Recurso Especial não admitido
-
12/07/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2022 17:12
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/07/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2022 17:12
Recurso Extraordinário não admitido
-
28/06/2022 17:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/06/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
06/06/2022 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2022 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2022 15:23
Despacho
-
03/06/2022 15:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/06/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 14:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
02/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
12/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
18/04/2022 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
15/04/2022 19:31
Juntada de Petição
-
06/04/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
06/04/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/04/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
06/04/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/04/2022 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2022 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2022 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2022 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2022 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2022 11:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/03/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/03/2022 20:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 64
-
18/03/2022 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/03/2022 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/03/2022 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
14/03/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/03/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/03/2022 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/03/2022 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/03/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 21:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/03/2022 21:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2022 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>
-
24/01/2022 19:52
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/01/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 185
-
15/12/2021 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/11/2021 12:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
11/11/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/10/2021 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
25/10/2021 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/10/2021 23:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
20/10/2021 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/10/2021 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
20/10/2021 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/10/2021 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/10/2021 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/10/2021 17:58
Juntada de Petição
-
16/10/2021 12:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/10/2021 12:16
Determinada a intimação
-
14/10/2021 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/10/2021 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/10/2021 12:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
13/10/2021 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
13/10/2021 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/10/2021 00:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
13/10/2021 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/10/2021 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/10/2021 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/10/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2021 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/10/2021 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2021 15:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/08/2021 15:21
Juntada de Petição
-
28/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Data da sessão: <b>22/09/2021 13:00:00</b>
-
27/08/2021 19:41
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/08/2021 19:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
20/08/2021 15:52
Juntada de Petição
-
20/10/2020 16:22
Julgamento - Retirado de Pauta
-
07/10/2020 14:56
Juntada de Petição
-
01/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00:00</b>
-
28/09/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2020 19:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
13/09/2020 22:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/09/2020 13:42
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
03/09/2020 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
21/08/2020 19:20
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/08/2020 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
21/08/2020 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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