20/06/2023 18:54

Baixa Definitiva
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
25/05/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 22:44

Expedição de Alvará
25/05/2023 18:32

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/05/2023 21:42

Despacho
19/05/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 15:43

Juntada de Petição
30/04/2023 23:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5019342-16.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5019341-31.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/04/2023 20:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5019340-46.2023.4.02.9666/TRF (JOAO MIGUEL FURTADO GOMES)
24/03/2023 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/03/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-95 processada no TRF2 com o no. 50193421620234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/03/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-95 processada no TRF2 com o no. 50193413120234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/03/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-95 processada no TRF2 com o no. 50193404620234029666/TRF (JOAO MIGUEL FURTADO GOMES)
22/03/2023 14:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*08-95
15/03/2023 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
08/03/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/03/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/03/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/03/2023 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
28/02/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/02/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/02/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2023 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-95
17/02/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
17/02/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/02/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/02/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:44

Despacho
16/02/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/01/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
18/10/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
28/09/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:58

Determinada a intimação
28/09/2022 18:48

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/09/2022 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNITJE02
21/09/2022 14:25

Transitado em Julgado
21/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
23/08/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
23/08/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/08/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 12:31

Recurso Extraordinário não admitido
04/08/2022 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/07/2022 17:31

Juntada de Petição
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/06/2022 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2022 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 10:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
30/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
28/06/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/06/2022 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
07/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
31/05/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
31/05/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2022 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2022 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/05/2022 14:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
16/05/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
07/05/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/05/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/04/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2022 16:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/04/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/04/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022 Data da sessão: 28/04/2022 14:00:00
18/04/2022 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007811-50.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: JOAO MIGUEL FURTADO GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
11/04/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/04/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/04/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 14:30

Determinada a intimação
08/04/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/04/2022 11:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/04/2022 14:00 Sequencial: 54
19/03/2022 07:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
19/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/02/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2022 17:59

Recebido o recurso de Apelação
18/02/2022 20:20

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 20:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
18/02/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
27/01/2022 18:02

Juntada de Petição
27/01/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/01/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/01/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2022 18:07

Julgado improcedente o pedido
25/01/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2021 10:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/08/2021 10:36

Conclusos para julgamento
03/08/2021 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/07/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/07/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2021 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2021 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2021 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/05/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/05/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/04/2021 13:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 17:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2021 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
10/03/2021 16:13

Juntada de Petição
10/03/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/03/2021 04:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 20, 21 e 22
09/03/2021 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/03/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/03/2021 11:42

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/02/2021 11:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
26/02/2021 10:11

Juntada de Petição
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
18/02/2021 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/02/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
15/02/2021 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2021 02:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
12/02/2021 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 08:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOAO MIGUEL FURTADO GOMES Data: 29/04/2021 às 12:30. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: CLAUDIA MA
11/02/2021 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
11/02/2021 15:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 15:27

Determinada a citação
11/02/2021 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/02/2021 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
08/02/2021 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 10:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/12/2020 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 20:02

Determinada a intimação
11/12/2020 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00