TRF2 - 5062862-49.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 16:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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19/02/2024 16:53
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
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19/02/2024 16:52
Juntada de Certidão
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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08/01/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/12/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/12/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 13:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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15/12/2023 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/12/2023 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/11/2023 15:18
Juntada de Certidão
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
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14/11/2023 12:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
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14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98
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13/11/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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19/09/2023 05:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/08/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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16/08/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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07/08/2023 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2023 14:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/08/2023 10:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2023 10:34
Lavrada Certidão
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5062862-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: WD IMPORT COMERCIO EXTERIOR LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IAN FARIA ESTEVES (OAB RJ208785) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
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30/06/2023 19:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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11/05/2021 10:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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10/05/2021 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2021 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/05/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 14:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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05/05/2021 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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