TRF2 - 5095497-83.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ: 33.657.248/0001-89

Advogados

PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF *03.***.*65-88

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF *53.***.*25-16

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB: 067777/DF

CPF *35.***.*18-20

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB: 001408/RJ

CPF *79.***.*05-34

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF *47.***.*93-37

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF *88.***.*60-60

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF *04.***.*52-42

RENATO GOLDSTEIN

CPF *83.***.*78-00

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS

CPF *24.***.*04-20

THIAGO CAMPOS GUIMARAES RODRIGUES

OAB: 160485/RJ

CPF *57.***.*70-54

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO

OAB: 178496/RJ

CPF *21.***.*13-45

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA

CPF *05.***.*22-00

MARCIA AITA ALMEIDA

CPF *83.***.*80-49

LAURO LUIZ STUDART LEAO

OAB: 121055/RJ

CPF *82.***.*30-65

RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU

OAB: 155278/RJ

CPF *41.***.*56-03

MELISSA MONTE STEPHAN

OAB: 118596/RJ

CPF *87.***.*11-36

RODRIGO RABELO TAVARES BORBA

CPF *88.***.*34-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 13:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5095497832020402510120240612131831

  • 10/06/2024 14:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/06/2024 18:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/06/2024 17:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 81

  • 07/06/2024 17:30

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/05/2024 19:26

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/05/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 20:12

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 20:11

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/04/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/04/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/04/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/04/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 19:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/04/2024 18:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/04/2024 18:02

    Recurso Especial não admitido

  • 18/04/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/04/2024 16:13

    Juntada de certidão

  • 16/04/2024 12:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 16/04/2024 12:38

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/03/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/03/2024 16:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 11/03/2024 16:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 27/02/2024 12:05

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 12:04

    Juntada de Petição

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/02/2024 09:03

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/01/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 21/12/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/12/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 19/12/2023 13:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2023 11:57

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 13/12/2023 16:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/11/2023 15:18

    Juntada de certidão

  • 23/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

  • 23/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

  • 14/11/2023 12:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

  • 14/11/2023 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/11/2023 11:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 13/11/2023 16:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 01/09/2023 03:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 01/09/2023 03:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 30

  • 31/08/2023 21:09

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/08/2023 15:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 18/08/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/08/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 07/08/2023 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2023 14:14

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 03/08/2023 10:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/07/2023 10:34

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5095497-83.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DE EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/07/2023 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 04/07/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/07/2023 12:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

  • 30/06/2023 19:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 12:55

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 21/06/2021 15:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 21/06/2021 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2021 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/06/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/06/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:26

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/06/2021 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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