06/06/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
06/06/2024 13:13

Transitado em Julgado em 06/06/2024
02/05/2024 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024
30/04/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2024 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024
29/04/2024 20:56

Não conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
05/04/2024 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/04/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/03/2024 09:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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